Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000317-97.2010.8.17.0260 - TJPE | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2010

Valor da Causa

R$ 21.582,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Partes do Processo

DOMINGOS GONCALVES DA SILVA

Autor

JOSEFA ONOFRE DA SILVA

CPF

Autor

IRACEMA BEZERRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOAO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

JOSEFA SANTINA DA SILVA MARQUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VICTOR MATHEUS VASCONCELOS REGIS

OAB/PE 46387·CPF·Representa: Autor

SERGIO JOSE GALINDO OLIVEIRA

OAB/PE 18024·CPF·Representa: Autor

LUANA MACIEL

OAB/PE 45907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DOMINGOS GONCALVES DA SILVA

Autor

JOSEFA ONOFRE DA SILVA

CPF

Autor

IRACEMA BEZERRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOAO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

JOSEFA SANTINA DA SILVA MARQUES

CPF

Autor

MARIA MORAIS BARBOSA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de requerimento (outros)

12/05/2026, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:49

Arquivado Definitivamente

01/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 08:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2026, 08:47

Expedição de RPV.

20/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de IRACEMA BEZERRA DE ALMEIDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIA MORAIS BARBOSA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSEFA ONOFRE DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSEFA SANTINA DA SILVA MARQUES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória

24/10/2025, 18:33

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de requerimento (outros)

12/05/2026, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:49

Arquivado Definitivamente

01/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 10:46

Despacho

•23/09/2024, 16:33

01/03/2026, 08:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2026, 08:47

Expedição de RPV.

20/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO JARDIM em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de IRACEMA BEZERRA DE ALMEIDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIA MORAIS BARBOSA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSEFA ONOFRE DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSEFA SANTINA DA SILVA MARQUES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória

24/10/2025, 18:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 21:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 21:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2025, 21:25

Decorrido prazo de SERGIO JOSE GALINDO OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 10:46

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 22:52

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DOMINGOS GONÇALVES DA SILVA, JOSEFA ONOFRE DA SILVA, IRACEMA BEZERRA DE ALMEIDA, JOAO MARQUES DA SILVA, JOSEFA SANTINA DA SILVA MARQUES, MARIA MORAIS BARBOSA SILVA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BELO JARDIM DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a intimação de Id 173827691 fora realizada para a Fazenda Pública Estadual ao invés da Fazenda Pública Municipal, por conseguinte, determino: I- Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 - F:(81) 37268903 Processo nº 0000317-97.2010.8.17.0260 Intime-se a parte executada- Município de Belo Jardim, por meio da procuradoria municipal, para se manifestar quanto aos cálculos apresentados ID 166522683 e 166522683; II- intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da existência do Processo de Inventário nº 1769-73.2021.8.17.2260, em relação aos valores devidos ao autor falecido Domingos Gonçalves da Silva. Intimações e expedientes necessários. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO. BELO JARDIM, 19 de setembro de 2024. DOUGLAS JOSÉ DA SILVA Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:56

Conclusos para o Gabinete

08/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

25/06/2024, 08:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2024, 02:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2023, 22:38

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2023, 10:27

Concedida a substituição/sucessão de parte

27/11/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 13:47

Conclusos para o Gabinete

30/10/2023, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/08/2023, 07:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/08/2023, 11:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/07/2023, 20:50

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 13:18

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:06

Conclusos para o Gabinete

22/05/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:21

Juntada de Petição de outros (documento)

13/02/2023, 19:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/01/2023, 02:41

Expedição de intimação.

07/01/2023, 17:05

Expedição de Certidão de migração.

07/01/2023, 17:00

Despacho

•23/09/2024, 16:32

Sentença (Outras)

•27/11/2023, 10:27

Despacho

•20/07/2023, 13:18

Outros Documentos

•07/01/2023, 17:00