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Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 209.760,32

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER ALEXANDRE DE ANDRADE DANTAS em 07/04/2025 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Dados do processo retificados

Alterada a parte

Processo enviado para retificação de dados

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido

Todas as movimentações(21)