Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016902-94.2011.8.17.0001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016902-94.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LITISCONSORTE: JSL S/A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185637219, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0016902-94.2011.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): CLEBER MARCIANO GOMES PINHEIRO ESPÓLIO - Vistos etc. Ante a digitalização dos presentes autos, e considerando a Instrução Normativa Conjunta TJPE Nº 01, de 22 de janeiro de 2020, publicada no DJE de 23 de janeiro de 2020, que disciplina a migração dos processos em tramitação no Sistema Judwin do 1º Grau para o Sistema PJe do 1º Grau, nos termos do art. 2º, inciso XI, determino que a Secretaria: 1. Intime, pelo sistema PJE, as partes, por seus advogados, ou, quando não houver, pessoalmente, e, ainda pessoalmente, o Ministério Público e/ou a Defensoria Pública, quando for o caso, dando-lhe(s) ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação; 2. Após o decurso do prazo, efetuadas as retificações apontadas pelas partes ou não havendo nada a retificar, realizar a validação da migração no Sistema PJe, anexando, tanto aos autos eletrônicos quanto aos físicos, certidão de conversão de tramitação do meio físico para o eletrônico com o seguinte teor: “Certifico, para os fins de direito, que, a partir desta data, o presente processo passará a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, no Sistema PJe do 1º Grau, nos termos da Instrução Normativa TJPE Nº 01, de 22 de janeiro de 2020”. Ressalte-se que, na hipótese em que alguma das partes esteja representada por advogado(s) não cadastrado(s) no Sistema PJe do 1º Grau, a Secretaria da Vara intimá-lo-á, por meio de publicação no DJe, dando-lhe(s) ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie(m) o cadastramento. Até a validação da migração a que se refere o inciso XII do §1º, da Instrução Normativa Nº 01, eventuais pedidos de urgência serão apreciados nos autos eletrônicos. CUMPRA-SE. Recife, 17 de outubro de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito] " RECIFE, 18 de outubro de 2024. FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEBER MARCIANO GOMES PINHEIRO em 20/04/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(19)