Apelação / Remessa Necessária 0166869-47.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 485.484,84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

GUSTAVO SANTOS DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 46141·CPF·Representa: Réu

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 57917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2025, 08:54

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/06/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:09

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DE MELLO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:29

Publicado Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:21

Expedição de intimação (outros).

22/04/2025, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/04/2025, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DE MELLO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:14

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

19/06/2025, 08:54

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/06/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•22/04/2025, 11:27

Decisão\Acórdão

•11/03/2025, 11:51

17/06/2025, 05:09

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DE MELLO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:29

Publicado Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 12:21

Expedição de intimação (outros).

22/04/2025, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/04/2025, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DE MELLO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:14

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 12:01

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DE MELLO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 13:15

Expedição de intimação (outros).

12/03/2025, 13:15

Alterada a parte

12/03/2025, 13:14

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

11/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/03/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:14

Recebidos os autos

07/02/2025, 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2025, 11:07

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 11:06

Sentença (Outras)

•28/08/2024, 12:05

Despacho

•25/10/2023, 16:37

Despacho

•13/03/2023, 15:51

Despacho

•13/12/2022, 10:48