Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000148-02.2006.8.17.0600 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000148-02.2006.8.17.0600 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MIRIAN IZAURA DE SOUZA, ROSINETE RODRIGUES DA SILVA, RICARDO RAMOS DE SOUZA, RIVANEIDE ALVES DA SILVA, SONIA RODRIGUES DA SILVA, EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CAMUTANGA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, fica(m) a(s) parte(s) requerente intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 173778255, conforme transcrito abaixo: SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0000148-02.2006.8.17.0600 Vistos e etc., Cuida-se de cumprimento de sentença em ação de cobrança, na qual MIRIAN IZAURA DE SOUZA e OUTROS buscam receber a condenação imposta ao MUNICÍPIO DE CAMUTANGA/PE. Intimado para cumprimento da decisão ID 153953932 e pagamento do RPV à parte exequente, o município executado quedou-se inerte. Foi realizada a penhora judicial dos valores referentes ao RPV, no qual o município executado foi condenado, através do sistema Sisbajud (ID 153953933). Intimada da penhora, a edilidade municipal se pronunciou para ser observada a retenção da contribuição previdenciária. Requerimento da parte exequente, concordando com a retenção da contribuição previdenciária e solicitando o levantamento dos valores bloqueados (ID 153953942). Alvará judicial de levantamento da mencionada importância penhorada, já expedido pela Secretaria da Vara (ID 156277535). Vieram-me conclusos É o sucinto relatório. Passo a decidir. Analisado os autos, observo que a parte demandada/executada devidamente intimada da penhora, deixou transcorrer o prazo legal, sem nenhuma objeção, concordando tacitamente com os valores bloqueados (RPV referente a condenação na ação de cobrança). Desta feita, restou quitado o débito existente, cabendo a declaração da extinção da obrigação. EM FACE DO EXPOSTO, por sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO pela satisfação da dívida, na forma do art. 924, II, do NCPC. Alvará já expedido. Intime-se o Municipio de Camutanga/PE para recolhimento das custas processuais devidas. Honorários advocatícios já inclusos no depósito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas estilares. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Timbaúba, 18 de junho de 2024. DANILO FÉLIX AZEVEDO Juiz de Direito TIMBAÚBA, 23 de setembro de 2024. ADILSON LEANDRO DE MORAIS JUNIOR Diretoria Reg. da Zona da Mata

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MIRIAN IZAURA DE SOUZA, ROSINETE RODRIGUES DA SILVA, RICARDO RAMOS DE SOUZA, RIVANEIDE ALVES DA SILVA, SONIA RODRIGUES DA SILVA, EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CAMUTANGA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, fica(m) a(s) parte(s) requerida intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 173778255, conforme transcrito abaixo: SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0000148-02.2006.8.17.0600 Vistos e etc., Cuida-se de cumprimento de sentença em ação de cobrança, na qual MIRIAN IZAURA DE SOUZA e OUTROS buscam receber a condenação imposta ao MUNICÍPIO DE CAMUTANGA/PE. Intimado para cumprimento da decisão ID 153953932 e pagamento do RPV à parte exequente, o município executado quedou-se inerte. Foi realizada a penhora judicial dos valores referentes ao RPV, no qual o município executado foi condenado, através do sistema Sisbajud (ID 153953933). Intimada da penhora, a edilidade municipal se pronunciou para ser observada a retenção da contribuição previdenciária. Requerimento da parte exequente, concordando com a retenção da contribuição previdenciária e solicitando o levantamento dos valores bloqueados (ID 153953942). Alvará judicial de levantamento da mencionada importância penhorada, já expedido pela Secretaria da Vara (ID 156277535). Vieram-me conclusos É o sucinto relatório. Passo a decidir. Analisado os autos, observo que a parte demandada/executada devidamente intimada da penhora, deixou transcorrer o prazo legal, sem nenhuma objeção, concordando tacitamente com os valores bloqueados (RPV referente a condenação na ação de cobrança). Desta feita, restou quitado o débito existente, cabendo a declaração da extinção da obrigação. EM FACE DO EXPOSTO, por sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO pela satisfação da dívida, na forma do art. 924, II, do NCPC. Alvará já expedido. Intime-se o Municipio de Camutanga/PE para recolhimento das custas processuais devidas. Honorários advocatícios já inclusos no depósito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas estilares. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Timbaúba, 18 de junho de 2024. DANILO FÉLIX AZEVEDO Juiz de Direito TIMBAÚBA, 23 de setembro de 2024. ADILSON LEANDRO DE MORAIS JUNIOR Diretoria Reg. da Zona da Mata

24/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAN IZAURA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RIVANEIDE ALVES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSINETE RODRIGUES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)

Todas as movimentações(63)