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TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 351.280,24

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE WANDERLEY DE CARVALHO em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/06/2025 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de intimação (outros).

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

Decorrido prazo de ALEXANDRE WANDERLEY DE CARVALHO em 12/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(32)