Procedimento Comum Cível 0023157-38.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DAVID LEAO JUNIOR

CPF

Autor

MARCOS CLAUDINO DE MOURA

CPF

Reu

LENILDO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

MATISJEAN SOUZA LOPES MATIAS

OAB/PE 31835·CPF·Representa: Autor

EVANDRO DE LEMOS FAGUNDES

OAB/PE 38040·CPF·Representa: Autor

JOSE AFONSO DE MOURA CRUZ

OAB/PE 11450·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA MONTEIRO PERAZZO

OAB/PE 36862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de requerimento (outros)

24/03/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:24

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 18:08

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:21

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de requerimento (outros)

24/03/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:24

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:54

Documentos

Outros Documentos

•01/04/2026, 15:02

Outros Documentos

•01/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 18:08

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 17:52

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:48

Decorrido prazo de EVANDRO DE LEMOS FAGUNDES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 20:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: LENILDO JOSE DO NASCIMENTO, MARCOS CLAUDINO DE MOURA, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0023157-38.2018.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): DAVID LEAO JUNIOR ESPÓLIO -

18/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:45

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE MOURA CRUZ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:03

Decorrido prazo de VIRGINIA MONTEIRO PERAZZO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/09/2023, 18:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2023, 17:20

Alterado o assunto processual

22/03/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM (281)

07/02/2023, 23:55

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:52

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:07

Expedição de intimação.

07/06/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 08:22

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:08

Conclusos cancelado pelo usuário

11/06/2021, 11:51

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:30

Juntada de Petição de requerimento

14/05/2021, 00:53

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2020, 23:30

Juntada de Petição de diligência

27/09/2020, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 17:20

Expedição de mandado.

06/08/2020, 16:42

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

06/08/2020, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 10:00

Conclusos para despacho

01/04/2020, 22:05

Juntada de Petição de manifestação ministerial

09/03/2020, 17:48

Expedição de intimação.

17/12/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:14

Conclusos para despacho

04/10/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 23:33

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 13:52

Expedição de intimação.

26/07/2019, 14:42

Expedição de intimação.

26/07/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 11:51

Conclusos para despacho

18/07/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 16:33

Expedição de intimação.

18/03/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 13:45

Conclusos para decisão

13/03/2019, 07:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

13/03/2019, 07:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

13/03/2019, 07:19

Declarada incompetência

04/02/2019, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 13:58

Juntada de Petição de contestação

01/09/2018, 12:03

Conclusos para despacho

31/08/2018, 09:37

Juntada de Petição de certidão

31/08/2018, 09:27

Juntada de Petição de certidão

30/08/2018, 11:32

Juntada de Petição de contestação

15/08/2018, 16:16

Juntada de Petição de outros (petição)

06/08/2018, 16:43

Juntada de Petição de outros (documento)

06/08/2018, 16:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 11:41

Expedição de citação.

17/07/2018, 08:10

Expedição de intimação.

17/07/2018, 08:10

Expedição de citação.

17/07/2018, 08:10

Expedição de citação.

17/07/2018, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2018, 13:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

06/06/2018, 13:22

Conclusos para decisão

06/06/2018, 13:22

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

06/06/2018, 13:17

Declarada incompetência

24/05/2018, 05:29

Conclusos para decisão

16/05/2018, 16:37

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 16:37

Outros Documentos

•24/03/2026, 19:18

Despacho

•26/02/2026, 12:24

Despacho

•04/08/2025, 18:08

Despacho

•23/12/2024, 17:52

Despacho

•08/02/2024, 15:45

Despacho

•08/02/2023, 16:05

Despacho

•30/11/2021, 08:24

Despacho

•15/07/2020, 10:00

Despacho

•09/12/2019, 15:14

Despacho

•22/07/2019, 11:51

Despacho

•13/03/2019, 13:45

Decisão

•04/02/2019, 09:11

Despacho

•14/06/2018, 11:10

Todos os documentos(16)

Outros Documentos

•01/04/2026, 15:02

Outros Documentos

•01/04/2026, 15:02

Outros Documentos

•24/03/2026, 19:18

Despacho

•26/02/2026, 12:24

Despacho

•04/08/2025, 18:08

Despacho

•23/12/2024, 17:52

Despacho

•08/02/2024, 15:45

Despacho

•08/02/2023, 16:05

Despacho

•30/11/2021, 08:24

Despacho

•15/07/2020, 10:00

Despacho

•09/12/2019, 15:14

Despacho

•22/07/2019, 11:51

Despacho

•13/03/2019, 13:45

Decisão

•04/02/2019, 09:11

Despacho

•14/06/2018, 11:10

Decisão

•24/05/2018, 05:29