Apelação / Remessa Necessária 0001782-44.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

VIVA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

OAB/PE 714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/01/2026, 13:56

Baixa Definitiva

20/01/2026, 13:56

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de VIVA ALIMENTOS LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 12:05

Expedição de intimação (outros).

20/10/2025, 12:05

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 20:16

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:11

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:32

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/01/2026, 13:56

Baixa Definitiva

20/01/2026, 13:56

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:55

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de VIVA ALIMENTOS LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 15:07

Publicado Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 12:05

Expedição de intimação (outros).

20/10/2025, 12:05

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 20:16

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:11

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2025.

18/07/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/05/2025, 22:36

Expedição de intimação (outros).

23/04/2025, 09:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:06

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

27/03/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:33

Alterada a parte

27/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de recurso especial

27/03/2025, 16:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:36

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.

12/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de VIVA ALIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO em 11/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

27/02/2025, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 09:43

Expedição de intimação (outros).

26/02/2025, 07:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/02/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:31

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/01/2025, 23:01

Expedição de intimação (outros).

24/01/2025, 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2024, 11:56

Expedição de intimação (outros).

18/12/2024, 11:56

Sentença desconstituída

13/12/2024, 17:20

Julgado improcedente o pedido

13/12/2024, 17:20

Prejudicado o recurso

13/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/12/2024, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 13:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/11/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

29/10/2024, 18:09

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2024, 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2024, 18:09

Determinação de redistribuição por prevenção

29/10/2024, 15:14

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:55

Recebidos os autos

25/10/2024, 10:35

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 10:35

Decisão\Acórdão

•25/02/2025, 18:27

Decisão\Acórdão

•13/12/2024, 17:20

Decisão

•29/10/2024, 15:14

Despacho

•28/07/2024, 12:08

Sentença (Outras)

•08/05/2024, 14:31

Despacho

•11/02/2021, 14:22

Sentença (Outras)

•08/02/2021, 18:38

Sentença (Outras)

•19/06/2020, 15:43

Decisão

•10/03/2020, 15:51

Despacho

•14/01/2020, 14:29

Despacho

•31/10/2019, 16:13

Despacho

•18/07/2019, 14:42

Despacho

•11/01/2019, 14:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/10/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 18:55

Decisão\Acórdão

•25/02/2025, 18:27

Decisão\Acórdão

•13/12/2024, 17:20

Decisão

•29/10/2024, 15:14

Despacho

•28/07/2024, 12:08

Sentença (Outras)

•08/05/2024, 14:31

Despacho

•11/02/2021, 14:22

Sentença (Outras)

•08/02/2021, 18:38

Sentença (Outras)

•19/06/2020, 15:43

Decisão

•10/03/2020, 15:51

Despacho

•14/01/2020, 14:29

Despacho

•31/10/2019, 16:13

Despacho

•18/07/2019, 14:42

Despacho

•11/01/2019, 14:42

Documento de Comprovação

•11/01/2019, 12:05