Execução de Título Extrajudicial 0020111-28.1998.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PMPE

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEZERROS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEZERRROS - PE

Terceiro

MUNICIPIO DE BEZERROS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR CAULA REIS

OAB/PE 14709·CPF·Representa: Autor

EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/PE 9299·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ LIMA VALERIANO JUNIOR

OAB/PE 25784·CPF·Representa: Réu

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 31509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PMPE

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEZERROS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEZERRROS - PE

Terceiro

MUNICIPIO DE BEZERROS

Terceiro

MUNICIPIO DE BEZERROS - PE

Terceiro

PREFEITURA DE BEZERROS - PE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PMPE

Terceiro

PMPE - POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEDE DO GOVERNO ESTADUAL

Terceiro

MARIO GOMES FLOR FILHO

Terceiro

LUIZ ELOI DA SILVA

Terceiro

LUIZ ELOI DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BEZERROS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETANIA

CNPJ

Reu

LUIZ ELOI DA SILVA

Reu

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 12:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2026, 12:49

Outras Decisões

04/03/2026, 11:58

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 16:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:51

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:25

Todas as movimentações(35)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 12:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 11:58

Despacho

•08/04/2025, 11:51

07/05/2026, 12:49

Outras Decisões

04/03/2026, 11:58

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 16:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:51

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE BETANIA, LUIZ ELOI DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0020111-28.1998.8.17.0001

18/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 18:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:46

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:22

Conclusos para o Gabinete

22/06/2023, 08:22

Alterada a parte

30/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/03/2023, 15:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:53

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição em pdf

05/10/2021, 17:55

Expedição de intimação.

09/09/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:57

Conclusos para despacho

03/09/2021, 08:48

Juntada de documentos

03/09/2021, 08:46

Expedição de Certidão de migração.

03/09/2021, 08:33

Despacho

•08/02/2024, 15:46

Despacho

•12/05/2022, 17:53

Despacho

•08/09/2021, 09:57

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/03/2026, 11:58

Despacho

•08/04/2025, 11:51

Despacho

•08/02/2024, 15:46

Despacho

•12/05/2022, 17:53

Despacho

•08/09/2021, 09:57

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46

Certidão (Outras)

•03/09/2021, 08:46