Agravo em Recurso Especial 0047976-74.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MONICA MARIA DE PAULA GOMES DE ANDRADE LIMA

CPF

Autor

VANESKA PIMENTEL COENTRO

CPF

Autor

CIRANO GALLE DE AGUIAR

CPF

Autor

MARLUCE SENHORINHO DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENNO BARBOSA NUNES BEZERRA

OAB/PE 56074·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0047976742008817000120251209143010

09/12/2025, 14:29

Decorrido prazo de CIRANO GALLE DE AGUIAR em 27/11/2025 para recurso

27/11/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:20

Não conhecido o recurso de CIRANO GALLE DE AGUIAR, MARLUCE SENHORINHO DA COSTA, MONICA MARIA DE PAULA GOMES DE ANDRADE LIMA e VANESKA PIMENTEL COENTRO

29/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 17:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

30/09/2025, 11:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 18:20