Apelação / Remessa Necessária 0045332-50.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 72.604,32

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

EDSON RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA

OAB/PE 44586·CPF·Representa: Réu

RIVALDO PEDRO DA SILVA

OAB/PE 55039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/07/2025, 14:12

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 16:13

Expedição de intimação (outros).

26/05/2025, 16:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

23/05/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/05/2025, 17:28

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/07/2025, 14:12

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•23/05/2025, 17:23

Decisão

•06/12/2024, 10:44

23/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 16:13

Expedição de intimação (outros).

26/05/2025, 16:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

23/05/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/05/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 18:02

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/12/2024, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 10:49

Expedição de intimação (outros).

06/12/2024, 10:49

Expedição de intimação (outros).

06/12/2024, 10:49

Dados do processo retificados

06/12/2024, 10:48

Alterada a parte

06/12/2024, 10:48

Processo enviado para retificação de dados

06/12/2024, 10:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/12/2024, 10:44

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:26

Recebidos os autos

05/12/2024, 18:33

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2024, 18:33

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 18:33

Sentença (Outras)

•31/07/2024, 19:32

Despacho

•01/11/2023, 14:59

Despacho

•09/08/2023, 22:24

Despacho

•27/04/2023, 12:40