0007821-60.2016.8.17.2810

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.692,27

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Partes do Processo

ACR COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ 06.***.***.0001-88

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 12:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2025, 12:54

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

01/08/2025, 12:42

Realizado cálculo de custas

01/08/2025, 12:42

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

11/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:32

Conclusos cancelado pelo usuário

11/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:51

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de decisão

12/02/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACR COMERCIAL LTDA - EPP, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Processo nº 0007821-60.2016.8.17.2810 Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP)

05/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/12/2024, 16:34

Decisão\Acórdão

•17/09/2024, 17:24

Despacho

•04/06/2024, 14:16

Decisão\Acórdão

•28/04/2022, 12:26

Decisão

•14/03/2022, 15:34

Despacho

•11/01/2022, 21:29

Decisão

•06/07/2021, 14:06

Documento de Comprovação

•07/04/2021, 22:34

Sentença (Outras)

•23/03/2021, 11:13

Sentença (Outras)

•01/03/2021, 14:44

Sentença (Outras)

•13/11/2020, 10:05

Despacho

•16/07/2020, 21:49

Despacho

•13/03/2020, 11:13

Decisão

•27/02/2019, 12:37

Despacho

•13/02/2017, 11:15