Embargos à Execução Fiscal 0045687-32.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 89.621,73

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S/A

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO KEITH YJICHI HAGA

OAB/SP 187281·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO ITAUCARD S/A

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 11:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2025, 07:16

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2024, 11:41

Recebidos os autos

08/08/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: BANCO ITAUCARD S.A. Apelado: ESTADO DE PERNAMBUCO Relator: Des. Carlos Moraes DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação nº 0045687-32.2012.8.17.0001 Origem: 2ª Vara de Executivo Fiscal Estadual Trata-se de Recurso de Apelação interposto contra a sentença de Id. 33275794, proferida pela Juíza Simony de Fátima Oliveira Emerenciano, da 2ª Vara de Executivo Fiscal Estadual, que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo BANCO ITAUCARD S.A. nos Embargos à Execução

18/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

16/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:42

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 15:16

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2024, 13:02

Despacho

•11/04/2024, 16:22

Despacho

•26/02/2024, 10:25

Petição (Outras)

•16/02/2024, 17:39