Agravo em Recurso Especial 0015646-53.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 27.667,89

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS

OAB/PE 23511·CPF·Representa: Autor

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO

OAB/PE 16302·CPF·Representa: Autor

WALTER MARON DE CERQUEIRA Y COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA

15/05/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/04/2026, 11:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/04/2026, 16:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 17:50