Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000448-88.2012.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2012

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Floresta 2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo 2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

ELIENE BASTOS DE AGUIAR FONSECA

CPF

Autor

ELIENE BASTOS DE AGUIAR FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO FLORESTA

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORESTA - PE

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORESTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA

OAB/PE 24200·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE SOUSA FERRAZ NETO

OAB/PE 12965·CPF·Representa: Autor

ANA CATARINA OLIVEIRA LACERDA

OAB/PE 51002·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELIENE BASTOS DE AGUIAR FONSECA

CPF

Autor

ELIENE BASTOS DE AGUIAR FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO FLORESTA

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORESTA - PE

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORESTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTA - PE

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:22

Conclusos para despacho

29/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 18:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2025, 14:47

Outras Decisões

29/10/2025, 14:46

Conclusos para despacho

16/10/2025, 07:25

Processo Reativado

15/10/2025, 14:42

Todas as movimentações(143)

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:22

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2026, 21:25

Despacho

•20/02/2026, 09:22

Conclusos para despacho

29/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 18:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2025, 14:47

Outras Decisões

29/10/2025, 14:46

Conclusos para despacho

16/10/2025, 07:25

Processo Reativado

15/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2025, 12:13

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

12/08/2025, 11:41

Realizado cálculo de custas

12/08/2025, 11:41

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

09/07/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANA CATARINA OLIVEIRA LACERDA em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de EUCLIDES DE SOUSA FERRAZ NETO em 19/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2025.

13/06/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

13/06/2025, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 11:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/06/2025, 11:05

Recebidos os autos

05/06/2025, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:40

Decorrido prazo de ELIENE AGUIAR ESTRADA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de EUCLIDES DE SOUSA FERRAZ NETO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANA CATARINA OLIVEIRA LACERDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

27/09/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MUNICIPIO DE FLORESTA FLORESTA, 24 de setembro de 2024 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Floresta, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 182886293, em anexo. EDUARDO VICTOR SANTOS SUCUPIRA Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 Processo nº 0000448-88.2012.8.17.0620 INTERESSADO (PGM): ELIENE AGUIAR ESTRADA

25/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 09:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2024, 09:39

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 11:06

Conclusos para o Gabinete

17/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/07/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 11:59

Expedição de mandado (outros).

09/07/2024, 10:52

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

09/07/2024, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 10:48

Alterado o assunto processual

08/04/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:11

Alterada a parte

08/04/2024, 09:08

Dados do processo retificados

08/04/2024, 09:01

Processo enviado para retificação de dados

14/12/2023, 08:15

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:54

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:54

Juntada de certidão de publicação

12/12/2023, 13:54

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:54

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:54

Juntada de porte de remessa e retorno

12/12/2023, 13:53

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:53

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:53

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:53

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 13:53

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:53

Juntada de porte de remessa e retorno

12/12/2023, 13:53

Juntada de certidão de publicação

12/12/2023, 13:53

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:53

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:53

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:53

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:53

Juntada de ofício (outros)

12/12/2023, 13:53

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:53

Juntada de citação (outros)

12/12/2023, 13:53

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:53

Juntada de citação (outros)

12/12/2023, 13:53

Juntada de termo

12/12/2023, 13:53

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:53

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:53

Juntada de citação (outros)

12/12/2023, 13:53

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:53

Juntada de termo

12/12/2023, 13:53

Juntada de porte de remessa e retorno

12/12/2023, 13:53

Juntada de ofício (outros)

12/12/2023, 13:53

Juntada de carta precatória (outras)

12/12/2023, 13:53

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:53

Juntada de ofício (outros)

12/12/2023, 13:53

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:53

Juntada de malote digital

12/12/2023, 13:52

Juntada de termo

12/12/2023, 13:52

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:52

Juntada de termo

12/12/2023, 13:52

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:52

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:52

Juntada de mandado (outros)

12/12/2023, 13:52

Juntada de termo

12/12/2023, 13:52

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:52

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:52

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:52

Juntada de mandado (outros)

12/12/2023, 13:52

Juntada de ofício (outros)

12/12/2023, 13:52

Juntada de carta precatória (outras)

12/12/2023, 13:52

Juntada de malote digital

12/12/2023, 13:52

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:52

Juntada de carta precatória (outras)

12/12/2023, 13:52

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:52

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:52

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:52

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:52

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 13:52

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:52

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:52

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:51

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:51

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 13:51

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:51

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:51

Juntada de ofício (outros)

12/12/2023, 13:51

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:51

Juntada de malote digital

12/12/2023, 13:51

Juntada de citação (outros)

12/12/2023, 13:51

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:51

Juntada de carta precatória (outras)

12/12/2023, 13:51

Juntada de termo

12/12/2023, 13:51

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:51

Juntada de certidão (outras)

12/12/2023, 13:51

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:51

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:51

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:51

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:51

Juntada de petição (outras)

12/12/2023, 13:51

Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 13:51

Petição (Outras)

•27/11/2025, 18:42

Outros Documentos

•27/11/2025, 18:42

Decisão

•29/10/2025, 14:46

Decisão\Acórdão

•19/02/2025, 11:59

Sentença (Outras)

•23/09/2024, 08:23