Agravo em Recurso Especial 0008267-06.2006.8.17.0000 - TJPE

Agravo em Recurso Especial 0008267-06.2006.8.17.0000 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008267062006817000020260227140409

27/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/02/2026 para recurso

23/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143790/2025

24/11/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1143790/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO

11/11/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

11/11/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/08/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 737044/2025

15/08/2025, 16:01

Protocolizada Petição 737044/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 15:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/06/2025, 15:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/06/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

17/06/2025, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 22:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/06/2025, 20:10

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Partes do Processo(25)