Procedimento Comum Cível 0025445-46.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0025445-46.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189831822, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0025445-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): VILMA FELIX DE LIMA Vistos, etc. Devidamente intimadas para manifestarem se tinham interesse na produção de provas e se havia a possibilidade de conciliação do feito, as partes requereram a designação de audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal. Entendo que não há necessidade de oitiva das partes, não obstante o requerimento formulado pela parte, na medida em que que o arcabouço documental já carreadas aos autos se mostram suficientes à formação do convencimento desta magistrada quanto ao deslinde da questão posta em litígio. Ademais, é o juiz da causa o destinatário primordial da prova, que é produzida com o intuito de formar sua convicção sobre os fatos alegados pelas partes. Ora, a produção de provas constitui direito da parte, contudo a sua imprescindibilidade comporta aferição submetida ao critério da prudente ponderação do magistrado que preside o feito, com base em fundamental juízo de valor acerca de sua utilidade e necessidade. Desta forma, com apoio nas regras principiológicas do convencimento motivado e da livre apreciação das provas, o juiz zela pela celeridade processual e pela razoável duração do processo, evitando a ocorrência de provas inúteis, sobremaneira quando a sua análise prescinde de outros elementos para além dos já constantes nos autos. Esse é o entendimento respaldado pelo art. 370 do CPC/2015. Com supedâneo nesses argumentos, indefiro a realização de audiência, despicienda que é para o escorreito enfrentamento da quaestio juris aqui versada. Assim, julgo estar diante da hipótese do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por considerar desnecessária a produção de novas provas, além daquelas já trazidas aos autos pelas partes. Dessa maneira, amparada, por analogia, no art.364 §2º do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, em querendo, apresentarem as razões finais, em prazo de 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Recife, data e assinatura digitais" RECIFE, 10 de dezembro de 2024. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

11/12/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 19/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 21/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(60)