Apelação / Remessa Necessária 0005454-52.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.203.119,78

Órgão julgador

4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

GILBERTO GONCALVES FEITOSA JUNIOR

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/05/2026, 07:08

Publicado Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 12:30

Expedição de intimação (outros).

07/05/2026, 12:30

Alterada a parte

07/05/2026, 12:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/05/2026, 10:27

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:07

Recebidos os autos

16/04/2026, 13:36

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2026, 13:36

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 13:36

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 10:27

Manifestação do Ministério Público

•26/11/2025, 23:24

Sentença (Outras)

•14/11/2025, 11:27

Despacho

•18/08/2025, 10:03

Decisão

•19/06/2024, 10:53

Despacho

•19/03/2023, 12:36

Despacho

•05/03/2023, 16:00