Procedimento Comum Cível 0021871-25.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0021871-25.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 10:57

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

12/11/2024, 09:38

Juntada de Documento da Contadoria

12/11/2024, 09:38

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

05/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de despacho

04/11/2024, 16:11

Recebidos os autos

04/11/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: MARCOS VINICIUS DE MELO SOARES Embargado: MAKPLAN-MARKETING & PLANEJAMENTO LTDA Juízo de Origem: 24ª Vara Cível da Capital – Seção B Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FALHA NA INTIMAÇÃO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1. A notificação por e-mail é mera funcionalidade facilitadora fornecida pelo PJe, mediante cadastro das partes para recebimento de “push”, não sendo obrigação do juízo ou do próprio sistema garantir que as movimentações ocorram. Assim, eventual não endereçamento do “push” por e-mail não invalida a intimação, devidamente expedida no sistema. 2. O art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, determina que as intimações sejam feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem no sistema, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. 3. As alegadas inconsistências no sistema PJE não ensejam nova intimação para as partes, apenas autorizam a prorrogação do prazo, conforme regra do art. 11 da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).4. Não havendo no acórdão impugnado quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios interpostos. 5. Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEXTA CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação nº 0021871-25.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0021871-25.2018.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes desta Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Des. Márcio Aguiar Relator

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: MARCOS VINICIUS DE MELO SOARES Embargado: MAKPLAN-MARKETING & PLANEJAMENTO LTDA Juízo de Origem: 24ª Vara Cível da Capital – Seção B Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FALHA NA INTIMAÇÃO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1. A notificação por e-mail é mera funcionalidade facilitadora fornecida pelo PJe, mediante cadastro das partes para recebimento de “push”, não sendo obrigação do juízo ou do próprio sistema garantir que as movimentações ocorram. Assim, eventual não endereçamento do “push” por e-mail não invalida a intimação, devidamente expedida no sistema. 2. O art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, determina que as intimações sejam feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem no sistema, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. 3. As alegadas inconsistências no sistema PJE não ensejam nova intimação para as partes, apenas autorizam a prorrogação do prazo, conforme regra do art. 11 da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).4. Não havendo no acórdão impugnado quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios interpostos. 5. Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEXTA CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação nº 0021871-25.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0021871-25.2018.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes desta Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Des. Márcio Aguiar Relator

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS VINICIUS DE MELO SOARES APELADO(A): MAKPLAN-MARKETING & PLANEJAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresen Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 6ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0021871-25.2018.8.17.2001 Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC)

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS VINICIUS DE MELO SOARES APELADO(A): MAKPLAN-MARKETING & PLANEJAMENTO LTDA INTEIRO TEOR Relator: MARCIO FERNANDO DE AGUIAR SILVA Relatório: 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021871-25.2018.8.17.2001 Apelante: Marcos Vinicius de Melo Soares. Apelado: Makplan-Marketing & Planejamento Ltda. Juízo de Origem: 24ª Vara Cível da Capital – Seção B. Relator: Des. Márc Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Câmara Cível - Recife - F:( ) Processo nº 0021871-25.2018.8.17.2001

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:37

Expedição de intimação.

16/12/2022, 09:14

Juntada de Petição de apelação

30/11/2022, 15:53

Expedição de intimação.

27/10/2022, 09:43

Documentos

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 18:54

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: MARCOS VINICIUS DE MELO SOARES Embargado: MAKPLAN-MARKETING & PLANEJAMENTO LTDA Juízo de Origem: 24ª Vara Cível da Capital – Seção B Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FALHA NA INTIMAÇÃO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1. A notificação por e-mail é mera funcionalidade facilitadora fornecida pelo PJe, mediante cadastro das partes para recebimento de “push”, não sendo obrigação do juízo ou do próprio sistema garantir que as movimentações ocorram. Assim, eventual não endereçamento do “push” por e-mail não invalida a intimação, devidamente expedida no sistema. 2. O art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, determina que as intimações sejam feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem no sistema, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. 3. As alegadas inconsistências no sistema PJE não ensejam nova intimação para as partes, apenas autorizam a prorrogação do prazo, conforme regra do art. 11 da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).4. Não havendo no acórdão impugnado quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios interpostos. 5. Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEXTA CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação nº 0021871-25.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0021871-25.2018.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes desta Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Des. Márcio Aguiar Relator

09/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

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