Agravo em Recurso Especial 0001294-44.2018.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARUARU

Autor

JONAS BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO FERREIRA DE LIMA MONTEIRO

OAB/PE 38309·CPF·Representa: Autor

DAVI ANGELO LEITE DA SILVA PINHEIRO

OAB/PE 36499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/12/2021

02/12/2021, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021

14/10/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2021, 18:59

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CARUARU para não conhecer do Recurso Especial

12/10/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

12/10/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/07/2021, 13:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/07/2021, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/07/2021, 12:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com conclusão dos autos à Vice-Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ.

23/07/2021, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2021, 09:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

07/05/2021, 16:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/10/2021, 16:50