Reclamação 0000216-49.2023.8.17.9008 - TJPE | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORReclamação

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência

Processos relacionados

TR · TJPE · Reclamação · 12º Gabinete da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência

Partes do Processo

CLAUDIO MARCAL FREIRE

CPF

Autor

VERA LUCIA DA SILVA CAPITO

CPF

Reu

4 COLEGIO RECURSAL DE PERNAMBUCO

Reu

1 PROCURADOR DE JUSTICA CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GISLAINE APARECIDA MORATELLI

OAB/SP 167536·CPF·Representa: Autor

RONNIE PETERSON ARAUJO DE MELO

OAB/PE 27489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:07

Expedição de intimação (outros).

02/10/2025, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 20:37

Decorrido prazo de 1º Procurador de Justiça Cível em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de RONNIE PETERSON ARAUJO DE MELO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 11:10

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 09:12

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:10

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 20:37

Outros Documentos

•30/05/2025, 16:46

02/10/2025, 10:07

Expedição de intimação (outros).

02/10/2025, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 20:37

Decorrido prazo de 1º Procurador de Justiça Cível em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de RONNIE PETERSON ARAUJO DE MELO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 11:10

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 09:12

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:06

Expedição de intimação (outros).

12/05/2025, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/05/2025, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de 1º Procurador de Justiça Cível em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de RONNIE PETERSON ARAUJO DE MELO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Conclusos para decisão

30/01/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2025, 14:13

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 18:17

Expedição de intimação (outros).

19/12/2024, 18:16

Julgado improcedente o pedido

19/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/12/2024, 21:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de 1º Procurador de Justiça Cível em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:22

Conclusos para decisão

05/11/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de GISLAINE APARECIDA MORATELLI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Expedição de intimação (outros).

16/10/2024, 10:40

Alterada a parte

16/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/10/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Gabinete da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, - até 1681 - lado ímpar, RECIFE - PE - CEP: 51150-000 - F:( ) Processo nº 0000216-49.2023.8.17.9008 RECLAMANTE: CLAUDIO MARCAL FREIRE RECLAMADO(A): VERA LUCIA DA SILVA CAPITO INTERESSADO(A): 4º COLÉGIO RECURSAL DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do Relator, Juiz do 4º Gabinete da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor do despacho ID 41585002. cujo teor encontra-se descrito abaixo, para querendo apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação, no prazo de 15 dias. DESPACHO Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico a necessidade de cumprimento de diligências prévias devidamente estampadas no Regimento Interno desta TUJ, notadamente: a) a intimação da parte contrária (beneficiária do Decisum impugnado), para que, em 15 dias, se manifeste sobre o presente Incidente; b) em seguida, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias. Fluído tal prazo, venham-me os autos em conclusão para as providências necessárias, voltadas à inclusão em pauta para julgamento. Cumpra-se. Em 23 de setembro de 2024. Bel. Marcos Franco Bacelar Juiz Relator RECIFE, 24 de setembro de 2024 Secretaria da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência ADVOGADO INTIMADO ATRAVÉS DO PJe: Advogado(s) do reclamado: RONNIE PETERSON ARAUJO DE MELO

25/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:17

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4º Gabinete da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência vindo do(a) Gabinete Presidência da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência

21/12/2023, 16:03

Conclusos para decisão

21/12/2023, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/12/2023, 16:03

Expedição de intimação (outros).

21/12/2023, 16:02

Alterada a parte

21/12/2023, 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2023, 19:22

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:43

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

15/12/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 20:21

Expedição de intimação (outros).

06/12/2023, 14:40

Outras Decisões

06/12/2023, 09:45

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2023, 16:52

Expedição de intimação (outros).

16/11/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:28

Outros Documentos

•30/05/2025, 16:46

Outros Documentos

•30/05/2025, 16:46

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 09:06

Decisão\Acórdão

•19/12/2024, 09:00

Outros Documentos

•15/10/2024, 18:15

Despacho

•23/09/2024, 11:17

Decisão

•19/12/2023, 19:22

Outros Documentos

•13/12/2023, 20:23

Outros Documentos

•13/12/2023, 20:21

Decisão

•06/12/2023, 09:45

Despacho

•16/11/2023, 10:36

Outros Documentos

•13/11/2023, 16:28

Outros Documentos

•13/11/2023, 16:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/09/2025, 20:37

Outros Documentos

•30/05/2025, 16:46

Outros Documentos

•30/05/2025, 16:46

Outros Documentos

•30/05/2025, 16:46

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 09:06

Decisão\Acórdão

•19/12/2024, 09:00

Outros Documentos

•15/10/2024, 18:15

Despacho

•23/09/2024, 11:17

Decisão

•19/12/2023, 19:22

Outros Documentos

•13/12/2023, 20:23

Outros Documentos

•13/12/2023, 20:21

Decisão

•06/12/2023, 09:45

Despacho

•16/11/2023, 10:36

Outros Documentos

•13/11/2023, 16:28

Outros Documentos

•13/11/2023, 16:28

Outros Documentos

•13/11/2023, 16:28