Execução de Título Extrajudicial 0000465-96.2023.8.17.3350 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000465-96.2023.8.17.3350 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de diligência

13/01/2025, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 11:02

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 09:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/12/2024, 09:24

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

18/12/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:18

Decorrido prazo de FLAMAC E ARCON EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:31

Publicado Sentença (Outras) em 26/09/2024.

27/09/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLAMAC E ARCON EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): ELIZANGELA BELARMINO CORREIA SENTENÇA I. RELATÓRIO: Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R OLÍVIO COSTA, 123, Anexo do Fórum - E-mail: [email protected] - Tel (WhatsApp): 81 31819150/9155/9151, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-180 - F:(81) 31819150 Processo nº 0000465-96.2023.8.17.3350 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS ajuizada por FLAMAC E ARCON EMPREENDIMENTOS LTDA em face de ELIZANGELA BELARMINO CORREIA. Segundo a Exequente, as partes formalizaram um contrato de Confissão de Dívida, em decorrência de saldo devedor de contrato de promessa de Compra e Venda de Imóvel, comprometendo-se a Executada a pagar o saldo devedor através de Notas promissórias (ID 125239085) no valor de R$ 10.481,25 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). Em análise inicial, este juízo vislumbrou a possível presença de prescrição, conforme descrito na decisão de ID 156410093, motivo pelo qual determinou a intimação da Exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. Intimado, conforme ID 161008934, a Exequente quedou inerte, como certificado no ID 171901563. Sem mais, vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO: II.I. Do indeferimento da inicial: Conforme exposto na decisão de ID 156410093 a Exequente juntou aos autos o Contrato de Id 125236663 e as Notas promissórias de ID 125239085. Ao compulsar o contrato, verificou-se que a depender da espécie de execução, ou do título a ser executado, a pretensão do autor estaria fulminada pela prescrição. Em razão disso, a parte foi instada para se manifestar, no entanto optou por permanecer inerte. Diante disso, entendo que a medida mais adequada ao presente processo é o indeferimento da inicial. Explico. Conforme prescreve o artigo 798, II, “a” do CPC, ao propor a execução, incumbe ao exequente indicar a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada. Mais adiante, o artigo 801 prescreve que verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Pois bem, diante da constatação descrita no ID 156410093, havendo a possibilidade do crédito estar ou não integralmente prescrito, a depender do título executivo e da modalidade de execução utilizada, este juízo determinou a intimação do Exequente para prestar esclarecimentos ou corrigir a petição inicial. Considerando que não cabe a este juízo escolher pela Parte qual o crédito deve ser executado, ou qual título executivo adotar para execução, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, visto que à parte foi concedida a oportunidade de se desincumbir de seu ônus e optou por não fazê-lo. III. DISPOSITIVO: Diante do exposto e por tudo mais que nos autos constam, nos termos dos artigos 801 e 924, I do CPC, indefiro a petição inicial e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, já quitadas, conforme ID 138412586. Sem honorários, ante a inexistência de triangulação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por meio do PJe. Havendo interposição de recurso de Apelação, cite-se o Demandado para oferecer contrarrazões e após, remetam-se os autos ao TJPE com as nossas homenagens. Do contrário, certifique-se o trânsito em julgado, INTIME-SE O RÉU, nos termos do art. 241 c/c 331,§ 3º do CPC e, em seguida, arquive-se definitivamente. Cumpra-se! São Lourenço da Mata, (data e hora da assinatura eletrônica). VÍVIAN GOMES PEREIRA Juíza de Direito dwrp 1609

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2024, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 11:44

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 11:44

SENTENÇA

•24/09/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLAMAC E ARCON EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): ELIZANGELA BELARMINO CORREIA SENTENÇA I. RELATÓRIO: Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R OLÍVIO COSTA, 123, Anexo do Fórum - E-mail: [email protected] - Tel (WhatsApp): 81 31819150/9155/9151, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-180 - F:(81) 31819150 Processo nº 0000465-96.2023.8.17.3350 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS ajuizada por FLAMAC E ARCON EMPREENDIMENTOS LTDA em face de ELIZANGELA BELARMINO CORREIA. Segundo a Exequente, as partes formalizaram um contrato de Confissão de Dívida, em decorrência de saldo devedor de contrato de promessa de Compra e Venda de Imóvel, comprometendo-se a Executada a pagar o saldo devedor através de Notas promissórias (ID 125239085) no valor de R$ 10.481,25 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). Em análise inicial, este juízo vislumbrou a possível presença de prescrição, conforme descrito na decisão de ID 156410093, motivo pelo qual determinou a intimação da Exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. Intimado, conforme ID 161008934, a Exequente quedou inerte, como certificado no ID 171901563. Sem mais, vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO: II.I. Do indeferimento da inicial: Conforme exposto na decisão de ID 156410093 a Exequente juntou aos autos o Contrato de Id 125236663 e as Notas promissórias de ID 125239085. Ao compulsar o contrato, verificou-se que a depender da espécie de execução, ou do título a ser executado, a pretensão do autor estaria fulminada pela prescrição. Em razão disso, a parte foi instada para se manifestar, no entanto optou por permanecer inerte. Diante disso, entendo que a medida mais adequada ao presente processo é o indeferimento da inicial. Explico. Conforme prescreve o artigo 798, II, “a” do CPC, ao propor a execução, incumbe ao exequente indicar a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada. Mais adiante, o artigo 801 prescreve que verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Pois bem, diante da constatação descrita no ID 156410093, havendo a possibilidade do crédito estar ou não integralmente prescrito, a depender do título executivo e da modalidade de execução utilizada, este juízo determinou a intimação do Exequente para prestar esclarecimentos ou corrigir a petição inicial. Considerando que não cabe a este juízo escolher pela Parte qual o crédito deve ser executado, ou qual título executivo adotar para execução, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, visto que à parte foi concedida a oportunidade de se desincumbir de seu ônus e optou por não fazê-lo. III. DISPOSITIVO: Diante do exposto e por tudo mais que nos autos constam, nos termos dos artigos 801 e 924, I do CPC, indefiro a petição inicial e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, já quitadas, conforme ID 138412586. Sem honorários, ante a inexistência de triangulação processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora por meio do PJe. Havendo interposição de recurso de Apelação, cite-se o Demandado para oferecer contrarrazões e após, remetam-se os autos ao TJPE com as nossas homenagens. Do contrário, certifique-se o trânsito em julgado, INTIME-SE O RÉU, nos termos do art. 241 c/c 331,§ 3º do CPC e, em seguida, arquive-se definitivamente. Cumpra-se! São Lourenço da Mata, (data e hora da assinatura eletrônica). VÍVIAN GOMES PEREIRA Juíza de Direito dwrp 1609

25/09/2024, 00:00

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Definitivamente

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FLAMAC E ARCON EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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