Execução de Título Extrajudicial 0001087-56.2022.8.17.2140 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001087-56.2022.8.17.2140 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ACTION LUBRIFICANTES LTDA EXECUTADO(A): CICERO JOSE DOS SANTOS, JORGE MARCILIO DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Água Preta, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Decisão de ID 181022336, conforme transcrito abaixo: "[Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Action Lubrificantes Ltda. em face de Cícero José dos Santos e Jorge Marcílio da Silva. Despacho inicial (ID 117347599), determinando a citação dos executados. A parte exequente comprovou o pagamento das custas processuais (ID 117941295). Citação dos executados efetivada (ID 120535267), não houve manifestação. O exequente foi intimado e deixou escoar o prazo sem manifestação (ID 129637663). Determinada a intimação do exequente para impulsionar (ID 129927768), deixou escoar o prazo sem manifestação (ID 133899970). Decisão de suspensão da execução nos termos do artigo 921 do CPC (ID 134498350). O exequente requereu, no ID 135071658, a realização de Sisbajud e Sniper. É O RELATÓRIO. DECIDO. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Água Preta Processo nº 0001087-56.2022.8.17.2140 Trata-se de execução em o exequente requereu a realização e busca por bens via Sisbajus e de relações junto ao Sniper..Considerando que a ordem preferencial de bens a serem penhorados, sendo dinheiro o que ocupa o topo da lista de preferência, as medidas de constrição dos bens do executado se impõem. Assim, entendo ser caso de deferir o bloqueio de ativos financeiros, como a medida escorreita, nos termos do caput do art. 854 do CPC. Ademais, restando infrutífera a diligência acima, é caso de deferir também a diligência via Sniper. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos de constrição de bens dos executados via Sisbajud e de busca junto ao Sniper, cuja realização fica condicionada ao recolhimento das custas processuais. INTIME-SE para recolhimento das custas. FICA AUTORIZADO que a Diretoria Regional gere eventual guia de custas para a realização das diligências, caso sejam necessárias, devendo o exequente ser intimado para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não realização. Uma vez recolhidas as respectivas custas: a) BLOQUEIEM-SE os ativos financeiros em nome do(s) executado(s) encontrados junto às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do valor indicado na execução; b) Deverão ser desbloqueados os valores penhorados menores de R$ 100,00 (cem reais), desde que tais importâncias também sejam inferiores a 5% (cinco por cento) da dívida indicada na execução, haja vista que a confecção de termo de penhora e a tomada de providências pelo exequente para levantar o apurado se mostraria mais onerosa. c) Bloqueados os ativos, não sendo revel, INTIMEM-SE os executados, através de seu advogado caso possua, ou pessoalmente no caso de não haver profissional habilitado, para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o que prevê o art. 854, §3º, I e II, CPC/2015. Sendo revel, INTIME-SE por edital; d) Com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, escoado o prazo, VOLTEM-ME os autos conclusos para análise do arguido a teor do dispositivo citado e, se for o caso, converter a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e, consequentemente, determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, nos termos do §5º do art. 854. Caso infrutífera a diligência junto ao Sisbajud, REALIZE-SE a diligência via Sniper. CUMPRA-SE. Água Preta/PE, data da validação. Juiz de Direito ]" ÁGUA PRETA, 24 de setembro de 2024. ISABEL CRISTINA MORAIS DIAS MARTINS DE ALMEIDA Diretoria Reg. da Zona da Mata

25/09/2024, 00:00

—

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(94)