Tutela Cautelar Antecedente 0000309-51.2017.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 1ª CDP)

Partes do Processo

MAVIAEL CRUZ DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUEBSON FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PE 36727·CPF·Representa: Autor

IVAN CANDIDO ALVES DA SILVA

OAB/PE 30667·CPF·Representa: Autor

JARBAS FERNANDES DA CUNHA FILHO

OAB/PE 3152·CPF·Representa: Autor

TAMIRIS FERNANDES DA SILVA

OAB/PE 30810·CPF·Representa: Autor

DEMETRIUS JOSE MOURA DOS SANTOS

OAB/PE 32915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

MAVIAEL CRUZ DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

CONUPE

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

COMISSAO DE CONCURSOS DO IAUPE

Terceiro

NSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

Terceiro

IAUPE

Terceiro

CONUPE - IAUPE

Terceiro

CONUPE - COMISSAO DE CONCURSOS DA UPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE

CNPJ

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUAN FERRAZ MATERNO FEITOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 08:20

Expedição de mandado (outros).

22/04/2026, 17:38

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

22/04/2026, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 17:38

Alterada a parte

22/04/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 21:07

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos 5

03/12/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 11:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

27/09/2024, 20:31

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de diligência

12/05/2026, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 08:20

Expedição de mandado (outros).

22/04/2026, 17:38

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 21:07

Despacho

•15/07/2024, 12:06

22/04/2026, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 17:38

Alterada a parte

22/04/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 21:07

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos 5

03/12/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 11:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

27/09/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MAVIAEL CRUZ DO NASCIMENTO REQUERIDO(A): INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175693732, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, e assistente técnico, no prazo de 30 dias; Após, envie os autos ao médico indicado para realização da perícia a fim de indicar dia e hora. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 12 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito " CABO DE SANTO AGOSTINHO, 24 de setembro de 2024. SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0000309-51.2017.8.17.2370

25/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 12:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2024, 12:21

Anulada a(o) sentença/acórdão

15/07/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:06

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 08:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2023, 07:54

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

24/10/2023, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:38

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:56

Expedição de Ofício.

28/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação ministerial

15/07/2022, 16:19

Expedição de intimação.

14/07/2022, 10:47

Expedição de intimação.

14/07/2022, 10:46

Expedição de intimação.

14/07/2022, 10:46

Expedição de intimação.

14/07/2022, 10:46

Expedição de intimação.

14/07/2022, 10:46

Expedição de intimação.

14/07/2022, 10:46

Expedição de intimação.

14/07/2022, 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/11/2020, 09:18

Conclusos para decisão

12/11/2020, 09:11

Conclusos para o Gabinete

12/11/2020, 09:09

Conclusos cancelado pelo usuário

12/11/2020, 09:01

Conclusos para decisão

11/11/2020, 20:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2020, 00:03

Expedição de intimação.

24/07/2020, 12:50

Expedição de intimação.

24/07/2020, 12:50

Expedição de intimação.

24/07/2020, 12:50

Expedição de intimação.

24/07/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 11:24

Conclusos para decisão

14/07/2020, 11:52

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

14/07/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2019, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 14:55

Conclusos para despacho

19/07/2018, 10:01

Juntada de Petição de apelação

18/06/2018, 16:53

Juntada de Petição de outros (documento)

12/06/2018, 14:08

Expedição de intimação.

05/06/2018, 13:22

Julgado procedente o pedido

05/06/2018, 11:21

Juntada de Petição de contestação

29/11/2017, 16:29

Conclusos para julgamento

23/11/2017, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 13:22

Juntada de Petição de petição

02/11/2017, 16:37

Expedição de intimação.

01/11/2017, 09:35

Dados do processo retificados

01/11/2017, 09:32

Processo enviado para retificação de dados

01/11/2017, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE em 26/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 11:42

Juntada de Petição de Resposta

26/10/2017, 11:59

Conclusos para julgamento

25/10/2017, 12:30

Juntada de Petição de contestação

24/10/2017, 11:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2017, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2017, 11:06

Juntada de Petição de outros (documento)

19/10/2017, 06:37

Expedição de intimação.

18/10/2017, 13:26

Expedição de citação.

18/10/2017, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2017, 13:22

Expedição de mandado.

18/10/2017, 13:21

Dados do processo retificados

18/10/2017, 13:09

Processo enviado para retificação de dados

18/10/2017, 13:09

Dados do processo retificados

17/10/2017, 13:34

Processo enviado para retificação de dados

17/10/2017, 13:28

Concedida a Medida Liminar

17/10/2017, 09:07

Conclusos para decisão

02/02/2017, 09:23

Distribuído por sorteio

02/02/2017, 09:22

Despacho

•23/10/2023, 10:38

Decisão

•12/11/2020, 09:18

Despacho

•24/07/2020, 11:24

Decisão\Acórdão

•28/04/2020, 11:50

Decisão

•14/02/2020, 14:04

Despacho

•06/02/2020, 10:51

Decisão

•23/01/2020, 13:38

Despacho

•03/12/2018, 14:55

Sentença (Outras)

•05/06/2018, 11:21

Despacho

•30/10/2017, 11:42

Decisão

•17/10/2017, 09:07

Documento de Comprovação

•02/02/2017, 09:22