Procedimento Comum Cível 0024688-52.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0024688-52.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 18/10/2024

15/04/2026, 09:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2026, 09:32

Outras Decisões

25/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:30

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de LAGOA ENCANTADA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de ESTRADA DE BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de IPUTINGA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de ECONOMICO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de JORDAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

27/09/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SECRETARIA DA FAZENDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 177847853, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0024688-52.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LAGOA ENCANTADA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, JORDAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, IPUTINGA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, ESTRADA DE BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ECONOMICO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Vistos etc. LAGOA ENCANTADA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, já qualificados nos autos, através do seu advogado, ajuizaram AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, pelos fundamentos fáticos e jurídicos exarados na exordial. Juntou documentos. Petição de ID nº 167839468, requerendo a desistência do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido de desistência formulado por parte devidamente representada é elemento de manifestação processual relativa ao direito de ação, ou seja, integra o princípio do dispositivo. Sendo assim, acolho o pedido da parte demandante e, via de consequência, homologo por sentença a desistência formulada e, ainda, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC (Lei n.º 13.105/15), extingo o processo sem resolução do mérito. Custas pelo autor. Sem honorários, por não ter ocorrido a formação do tripé processual. RECIFE, 06 de agosto de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital" RECIFE, 24 de setembro de 2024. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:29

Sentença (Outras)

•06/08/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SECRETARIA DA FAZENDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 177847853, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0024688-52.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LAGOA ENCANTADA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, JORDAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, IPUTINGA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, ESTRADA DE BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ECONOMICO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Vistos etc. LAGOA ENCANTADA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, já qualificados nos autos, através do seu advogado, ajuizaram AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, pelos fundamentos fáticos e jurídicos exarados na exordial. Juntou documentos. Petição de ID nº 167839468, requerendo a desistência do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido de desistência formulado por parte devidamente representada é elemento de manifestação processual relativa ao direito de ação, ou seja, integra o princípio do dispositivo. Sendo assim, acolho o pedido da parte demandante e, via de consequência, homologo por sentença a desistência formulada e, ainda, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC (Lei n.º 13.105/15), extingo o processo sem resolução do mérito. Custas pelo autor. Sem honorários, por não ter ocorrido a formação do tripé processual. RECIFE, 06 de agosto de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital" RECIFE, 24 de setembro de 2024. JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de LAGOA ENCANTADA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTRADA DE BELEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IPUTINGA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ECONOMICO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORDAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

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