Execução de Título Extrajudicial 0000345-56.2023.8.17.2670 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000345-56.2023.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:29

Decorrido prazo de KERCIA PEREIRA DE MENEZES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de Karina Pereira de Menezes em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

27/09/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA DOS PINHEIROS VI EXECUTADO(A): MARIA JOSE DA PAZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Parte Exequente Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179303630, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000345-56.2023.8.17.2670 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COTAS CONDOMINIAIS, promovida por CONDOMINIO ALAMEDA DOS PINHEIROS VI em face de MARIA JOSÉ DA PAZ. No curso do processo a parte exequente apresentou termo de acordo extrajudicial- ID 166200799, requerendo a suspensão do processo pelo prazo necessário para o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes. Após vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. In casu, considerando a solução extrajudicial da demanda, tal situação recomenda ou, mais, determina que seja o processo extinto sem julgamento do mérito, por superveniente perda do interesse de agir na causa, nos termos do art. 485, VI, do CPC. É o caso de se aplicar o art. 493 do Estatuto Processual Civil que determina “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença”. Dessarte, o advento de fato superveniente fulminou o objeto da demanda. ANTE O EXPOSTO, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 485, VI, c/c art. 493 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse superveniente de agir. Custas satisfeitas. Firme no princípio da causalidade, condeno o executado no reembolso das custas e nos honorários. Intimações e providências necessárias. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Gravatá, data e hora da assinatura eletrônica. Luís Vital do Carmo Filho Juiz de Direito mdssc GRAVATÁ, 24 de setembro de 2024. ABRAAO MANOEL DE MOURA Diretoria Regional do Agreste

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 10:13

Conclusos para o Gabinete

18/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de KERCIA PEREIRA DE MENEZES em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 20:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2024, 10:28

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2024, 13:24

DECISÃO

•24/04/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALAMEDA DOS PINHEIROS VI EXECUTADO(A): MARIA JOSE DA PAZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Parte Exequente Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179303630, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000345-56.2023.8.17.2670 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COTAS CONDOMINIAIS, promovida por CONDOMINIO ALAMEDA DOS PINHEIROS VI em face de MARIA JOSÉ DA PAZ. No curso do processo a parte exequente apresentou termo de acordo extrajudicial- ID 166200799, requerendo a suspensão do processo pelo prazo necessário para o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes. Após vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. In casu, considerando a solução extrajudicial da demanda, tal situação recomenda ou, mais, determina que seja o processo extinto sem julgamento do mérito, por superveniente perda do interesse de agir na causa, nos termos do art. 485, VI, do CPC. É o caso de se aplicar o art. 493 do Estatuto Processual Civil que determina “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença”. Dessarte, o advento de fato superveniente fulminou o objeto da demanda. ANTE O EXPOSTO, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 485, VI, c/c art. 493 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse superveniente de agir. Custas satisfeitas. Firme no princípio da causalidade, condeno o executado no reembolso das custas e nos honorários. Intimações e providências necessárias. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Gravatá, data e hora da assinatura eletrônica. Luís Vital do Carmo Filho Juiz de Direito mdssc GRAVATÁ, 24 de setembro de 2024. ABRAAO MANOEL DE MOURA Diretoria Regional do Agreste

25/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de KERCIA PEREIRA DE MENEZES em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Karina Pereira de Menezes em 17/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Decorrido prazo de KERCIA PEREIRA DE MENEZES em 01/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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