Embargos à Execução 0035576-07.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Embargos à Execução 0035576-07.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 07:58

Transitado em Julgado em

16/10/2024, 07:57

Decorrido prazo de IRANEIDE IRENE TAVARES CONFECCOES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:58

Publicado Sentença (Outras) em 26/09/2024.

27/09/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: IRANEIDE IRENE TAVARES CONFECCOES EMBARGADO(A): CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0035576-07.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o Relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Julgo liminarmente improcedentes os embargos à execução opostos, por inadequação da via eleita. Os embargos à execução opostos foram distribuídos por dependência ao processo de execução de título extrajudicial tombado neste Juízo sob o nº 0025722-86.2024.8.17.8201, devendo ser interpostos nos próprios autos da execução que se processa, como determina o artigo 52, X, da Lei nº 9.099/95, e não em autos apartados, autônomos, como é o caso aqui em análise. Ante o exposto, atenta aos princípios de direito aplicáveis à espécie, com fundamento no artigo 52, X, da Lei nº 9.099/95 e no art. 485, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ficando intimada a parte autora para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, nos autos principais (0025722-86.2024). Certifique a Secretaria a tempestividade dos embargos, quando devidamente juntados nos autos principais, considerando a data da distribuição desses autos apartados em 29/08/2024. Sem custas e condenação em honorários nesta fase, por vedação da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Em havendo interposição de recurso, após as diligências, certidões e intimações de praxe, encaminhem-se os presentes autos ao Colégio Recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes desta decisão. Recife, data da certificação digital. Juíza de Direito acp

25/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 13:41

Indeferida a petição inicial

24/09/2024, 13:41

Distribuído por dependência

29/08/2024, 20:06

Conclusos para decisão

29/08/2024, 20:06

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 13:41

SENTENÇA

•24/09/2024, 13:41