Procedimento Comum Cível 0055710-70.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0055710-70.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/11/2024

22/12/2024, 06:55

Arquivado Definitivamente

22/12/2024, 06:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 16:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

27/09/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178426311 - Sentença (Outras), conforme segue transcrito abaixo: " É o breve relatório. DECIDO. Por não visualizar elementos aptos a afastarem a alegada hipossuficiência, mantenho o benefício da justiça gratuita. Observo que a presente demanda, que visa o fornecimento de medicação correlata a enfermidade do autor, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0055710-70.2020.8.17.2001 AUTOR(A): REGINALDO BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE: RENILDO BEZERRA DA SILVA trata-se de natureza intransmissível. A ação se deu especificamente para busca de medida judicial para garantia de tratamento de saúde. Não há pedido de natureza patrimonial. Ante o exposto, julgo o presente feito extinto sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IX, do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de condenar em honorários advocatícios, em razão do falecimento da demandante. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações na Secretaria e Distribuição. Recife, data e assinatura por certificado digital Jader Marinho dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 24 de setembro de 2024. MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 13:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2024, 13:45

Alterada a parte

24/09/2024, 13:41

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

15/08/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 14:03

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2024, 12:42

DESPACHO

•15/02/2024, 16:22

—

Partes do Processo(50)

Transitado em Julgado em 08/11/2024

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(16)