Procedimento Comum Cível 0107031-08.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAVALCANTI MARQUES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

27/09/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182300669, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0107031-08.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE CARLOS CAVALCANTI MARQUES Cuida-se de Ação Ordinária que tem por objeto principal a restituição dos valores sacados indevidamente da conta vinculada ao fundo PASEP, acrescido de indenização por danos morais. Há notícias que o TJPE, através da vice-presidência, recebeu e afetou o Recurso Especial interposto no PJE Nº 003362-34.2023 como representativo da controvérsia no qual se discute a natureza jurídica da relação existente entre a recorrente(beneficiária da conta vinculada ao PASEP) e o Banco do Brasil, bem como os parâmetros a serem adotados para distribuição do ônus da prova, tendo em vista o grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da controvérsia. Como consequência da afetação, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que tramitem perante o TJPE e que versem sobre a mesma questão de direito. Sob tais considerações e em observância a decisão acima aludida que possui efeito vinculante, determino a suspensão do feito, até o julgamento em definitivo dos recursos repetitivos pela Superior Tribunal de Justiça. Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento definitivo dos aludidos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Recife, 16 de setembro de 2024. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito RECIFE, 24 de setembro de 2024. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau

25/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

24/09/2024, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 14:16

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

16/09/2024, 13:56

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 08:08

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:08

Documentos

DECISÃO

•16/09/2024, 13:56