Apelação / Remessa Necessária 0038400-52.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

LUIZ BARBOSA DA FONSECA LIMA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SUZANA LOPES DA SILVA

OAB/PE 29020·CPF·Representa: Réu

KARLA WANESSA BEZERRA GUERRA

OAB/PE 26304·CPF·Representa: Réu

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA

OAB/PE 28318·CPF·Representa: Réu

MARTA MARIA GOMES LINS

OAB/PE 16003·CPF·Representa: Réu

WANESSA BORBA DE BARROS

OAB/PE 27080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/07/2025, 07:16

Baixa Definitiva

09/07/2025, 07:16

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DA FONSECA LIMA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 15:15

Expedição de intimação (outros).

06/05/2025, 15:15

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

05/05/2025, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 18:58

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/07/2025, 07:16

Baixa Definitiva

09/07/2025, 07:16

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/05/2025, 16:11

Decisão

•21/10/2024, 14:46

08/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DA FONSECA LIMA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 15:15

Expedição de intimação (outros).

06/05/2025, 15:15

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

05/05/2025, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:07

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DA FONSECA LIMA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/11/2024, 08:36

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 15:17

Expedição de intimação (outros).

21/10/2024, 15:17

Dados do processo retificados

21/10/2024, 15:14

Processo enviado para retificação de dados

21/10/2024, 15:13

Dados do processo retificados

21/10/2024, 15:12

Alterada a parte

21/10/2024, 15:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/10/2024, 15:11

Processo enviado para retificação de dados

21/10/2024, 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/10/2024, 14:46

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 11:24

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

20/09/2024, 13:32

Conclusos para o Gabinete

20/09/2024, 13:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/09/2024, 13:32

Declarada incompetência

20/09/2024, 13:29

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:48

Conclusos para o Gabinete

19/09/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:24

Decisão

•20/09/2024, 13:29

Despacho

•29/08/2023, 10:43

Despacho

•27/02/2023, 15:11

Despacho

•13/07/2022, 18:23

Outros Documentos

•05/06/2022, 14:05

Outros Documentos

•05/06/2022, 13:56