Execução de Título Extrajudicial 0012400-70.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0012400-70.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de STETIC FACE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:10

Publicado Sentença (Outras) em 26/09/2024.

27/09/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 23:11

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 24/09/2024

27/09/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: STETIC FACE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA EXECUTADO(A): DJALMA DUTRA DE BARROS NETO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0012400-70.2024.8.17.2810 Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por STETIC FACE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA em face de DJALMA DUTRA DE BARROS NETO. Juntou procuração, documentos e planilha de débitos. Indicou o valor a ser executado de R$ 32.532,24 e recolheu as custas processuais. Foi determinada a emenda da petição inicial (Id. 173195678). O exequente manifestou o desejo de desistir da execução (ID.175983377). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O art. 485, VIII, CPC, preceitua que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação, fazendo-se necessária intimação da parte contrária, tão somente em caso de angularização da relação jurídica processual, tendo em vista que o interesse no deslinde da matéria meritória passa a ser dos dois polos da ação. Por sua vez, o art. 775, do CPC, atinente ao processo executivo, dispõe que é faculdade do credor desistir de toda a execução. No caso dos autos, despicienda a intimação da parte executada, tendo em vista que ela sequer foi citada para apresentar embargos à execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII c/c art. 200, parágrafo único e art. 775, todos do CPC, E assim sendo HOMOLOGO por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis o pedido de desistência ora formulado. Custas pela parte exequente já satisfeitas. Sem condenação em honorários advocatícios. Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifique o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal, e proceda-se ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 15:20

Extinto o processo por desistência

24/09/2024, 15:20

Homologada a Transação

24/09/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

16/07/2024, 13:48

Determinada a emenda à inicial

12/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de guia

03/06/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 15:02

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:02

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 15:20

SENTENÇA

•24/09/2024, 15:20

—

Decorrido prazo de STETIC FACE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA em 27/09/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Determinada a emenda à inicial

Juntada de Petição de guia

Distribuído por sorteio

Conclusos para decisão