Apelação / Remessa Necessária 0059215-64.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 87.502,68

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

RICARDO PINTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 57917·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER

OAB/PE 46141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 15:09

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2025.

11/09/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 14:31

Expedição de intimação (outros).

09/09/2025, 14:31

Negado seguimento ao recurso

06/09/2025, 20:14

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 11:52

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:25

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/09/2025, 20:14

Decisão\Acórdão

•19/05/2025, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 15:09

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2025.

11/09/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 14:31

Expedição de intimação (outros).

09/09/2025, 14:31

Negado seguimento ao recurso

06/09/2025, 20:14

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 11:52

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:01

Publicado Intimação (Outros) em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 09:16

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1))

01/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:53

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/05/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 16:37

Expedição de intimação (outros).

21/05/2025, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/05/2025, 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2025, 18:39

Decorrido prazo de HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:07

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 10:54

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 16:26

Expedição de intimação (outros).

10/02/2025, 16:26

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

07/02/2025, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 09:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/01/2025, 09:29

Recebidos os autos

16/12/2024, 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal

16/12/2024, 09:22

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 09:22

Decisão\Acórdão

•07/02/2025, 14:52

Sentença (Outras)

•30/08/2024, 14:09

Despacho

•23/10/2023, 09:53

Despacho

•29/05/2023, 16:30