Procedimento Comum Cível 0032686-47.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 235.123,62

Órgão julgador

Seção A da 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 13:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184302202, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0032686-47.2019.8.17.2001 AUTOR(A): EDNA VIANA DA COSTA Vistos, etc. Este Juízo tomou ciência de Decisão em Recurso Especial processo n. 0003362-34.2023.8.17.2110 proferida em 02/08/2024, sobre a aplicação ou não do Código de Defesa do Consumidor e atribuição do ônus da prova nos casos envolvendo saques indevidos ou desfalques na conta PASEP e determinou “a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ” Dessa forma, determino a suspensão do feito em trâmite nesta unidade jurisdicional, até ulterior deliberação. Recife, 04 de outubro de 2024. CARLA DE VASCONCELLOS R. M. DE AQUINO Juíza de Direito RECIFE, 9 de outubro de 2024. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 20:13

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2024, 08:36

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

04/10/2024, 08:59

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:55

Conclusos para o Gabinete

17/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de LIDIA PATRIOTA DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 11:01

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 13:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184302202, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0032686-47.2019.8.17.2001 AUTOR(A): EDNA VIANA DA COSTA Vistos, etc. Este Juízo tomou ciência de Decisão em Recurso Especial processo n. 0003362-34.2023.8.17.2110 proferida em 02/08/2024, sobre a aplicação ou não do Código de Defesa do Consumidor e atribuição do ônus da prova nos casos envolvendo saques indevidos ou desfalques na conta PASEP e determinou “a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ” Dessa forma, determino a suspensão do feito em trâmite nesta unidade jurisdicional, até ulterior deliberação. Recife, 04 de outubro de 2024. CARLA DE VASCONCELLOS R. M. DE AQUINO Juíza de Direito RECIFE, 9 de outubro de 2024. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 20:13

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2024, 08:36

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

04/10/2024, 08:59

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:55

Conclusos para o Gabinete

17/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de LIDIA PATRIOTA DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 11:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171368028, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0032686-47.2019.8.17.2001 AUTOR(A): EDNA VIANA DA COSTA

19/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 09:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2024, 06:38

Dados do processo retificados

28/05/2024, 06:36

Alterada a parte

28/05/2024, 06:36

Processo enviado para retificação de dados

28/05/2024, 06:35

Nomeado perito

24/05/2024, 10:59

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:35

Conclusos para o Gabinete

08/04/2024, 22:44

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2024, 15:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/02/2024, 21:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2024, 07:41

Conclusos para decisão

25/01/2024, 18:29

Conclusos para o Gabinete

17/01/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:56

Alterada a parte

17/01/2024, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 08:54

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 08:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/06/2023, 15:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2023, 12:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/06/2023, 12:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

09/05/2023, 12:22

Conclusos para decisão

09/05/2023, 07:34

Conclusos para o Gabinete

04/05/2023, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de outros (petição)

10/05/2021, 15:58

Processo enviado para suspensão

08/04/2021, 08:44

Expedição de intimação.

08/04/2021, 08:43

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150

23/03/2021, 10:51

Conclusos para julgamento

13/12/2019, 10:18

Conclusos para o Gabinete

25/09/2019, 11:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 22:02

Expedição de intimação.

10/09/2019, 10:12

Juntada de Petição de contestação

12/08/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 09:47

Dados do processo retificados

05/08/2019, 09:30

Processo enviado para retificação de dados

05/08/2019, 09:20

Juntada de Petição de certidão

31/07/2019, 09:58

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 2ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

23/07/2019, 10:44

Audiência conciliação realizada para 23/07/2019 10:41 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

23/07/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 10:41

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 2ª Vara Cível da Capital)

19/07/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 15:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 13:11

Expedição de intimação.

01/07/2019, 12:30

Expedição de citação.

01/07/2019, 12:30

Audiência conciliação designada para 23/07/2019 10:30 Seção A da 2ª Vara Cível da Capital.

01/07/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 11:10

Conclusos para decisão

30/05/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 15:44

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 08:59

Decisão

•24/05/2024, 10:59

Decisão

•22/02/2024, 07:41

Decisão

•09/05/2023, 12:22

Decisão

•23/03/2021, 10:51

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 22:03

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 22:02

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 22:02

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 22:02

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 22:02

Ata de Audiência (Outras)

•23/07/2019, 10:41

Despacho

•31/05/2019, 11:10

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Todos os documentos(42)

Decisão

•04/10/2024, 08:59

Decisão

•24/05/2024, 10:59

Decisão

•22/02/2024, 07:41

Decisão

•09/05/2023, 12:22

Decisão

•23/03/2021, 10:51

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 22:03

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 22:02

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 22:02

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 22:02

Documento de Comprovação

•23/09/2019, 22:02

Ata de Audiência (Outras)

•23/07/2019, 10:41

Despacho

•31/05/2019, 11:10

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44

Documento de Comprovação

•30/05/2019, 15:44