Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002360-77.2024.8.17.8226 - TJPE | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrolina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · 3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Juizados - JECRC - Petrolina

Partes do Processo

PETROLINA (JARDIM MARAVILHA) - DEPOL DA 213 CIRCUNSCRICAO - DP 213 CIRC.

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PETROLINA

Autor

ROGERIO MATIAS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCILIO RUBENS GOMES BARBOZA

OAB/PE 32422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 22:16

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 12:35

Mandado devolvido ratificada a liminar

13/04/2026, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 12:15

Expedição de ofício (outros).

10/04/2026, 12:11

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

10/04/2026, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 12:11

Cancelada a conclusão

04/03/2026, 07:30

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:33

Expedição de Carta de guia.

25/02/2026, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 13:52

Expedição de mandado (outros).

13/02/2026, 13:52

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 22:16

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 12:35

Mandado devolvido ratificada a liminar

13/04/2026, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 17:08

Decisão\Acórdão

•02/12/2025, 17:35

10/04/2026, 12:15

Expedição de ofício (outros).

10/04/2026, 12:11

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

10/04/2026, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 12:11

Cancelada a conclusão

04/03/2026, 07:30

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:33

Expedição de Carta de guia.

25/02/2026, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 13:52

Expedição de mandado (outros).

13/02/2026, 13:52

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

13/02/2026, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:19

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:55

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:08

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de despacho\intimação\intimação (outros)

02/02/2026, 10:29

Recebidos os autos

02/02/2026, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/09/2025, 16:25

Recebidos os autos

03/09/2025, 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de ROGERIO MATIAS NETO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:14

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de razões

07/08/2025, 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/07/2025, 11:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de ROGERIO MATIAS NETO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/05/2025, 12:24

Decorrido prazo de ROGERIO MATIAS NETO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2025, 08:36

Decorrido prazo de ROGERIO MATIAS NETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2025, 06:34

Decorrido prazo de ROGERIO MATIAS NETO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2025, 10:34

Recebidos os autos

09/01/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:54

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:10

Decorrido prazo de ROGERIO MATIAS NETO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 10:31

Expedição de mandado (outros).

21/10/2024, 10:31

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

21/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de MARCILIO RUBENS GOMES BARBOZA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ROGERIO MATIAS NETO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMONT, CENTRO, PETROLINA - PE - CEP: 56304-200 - F:(87) 38669582 Processo nº 0002360-77.2024.8.17.8226 AUTOR(A): PETROLINA (JARDIM MARAVILHA) - DEPOL DA 213ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 213ª CIRC., 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PETROLINA Intime-se o defensor constituído pelo réu para apresentar as razões recursais, em seguida com a apresentação intime-se o Ministério Público para a sua resposta ao recurso e após subam os autos ao Colégio Recursal, uma vez que o recurso é cabível e tempestivo. Restando prejudicada a diligência requerida na manifestação ministerial ID 182426727, quanto à intimação do réu, uma vez que já foi realizada, conforme certidão ID 182575422. PETROLINA, (conforme data e hora da assinatura digital) Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:12

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de MARCILIO RUBENS GOMES BARBOZA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ROGERIO MATIAS NETO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMONT, CENTRO, PETROLINA - PE - CEP: 56304-200 - F:(87) 38669582 Processo nº 0002360-77.2024.8.17.8226 AUTOR(A): PETROLINA (JARDIM MARAVILHA) - DEPOL DA 213ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 213ª CIRC., 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PETROLINA Intime-se o defensor constituído pelo réu para apresentar as razões recursais, em seguida com a apresentação intime-se o Ministério Público para a sua resposta ao recurso e após subam os autos ao Colégio Recursal, uma vez que o recurso é cabível e tempestivo. Restando prejudicada a diligência requerida na manifestação ministerial ID 182426727, quanto à intimação do réu, uma vez que já foi realizada, conforme certidão ID 182575422. PETROLINA, (conforme data e hora da assinatura digital) Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 08:12

Decorrido prazo de ROGERIO MATIAS NETO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

27/09/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ROGERIO MATIAS NETO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMONT, CENTRO, PETROLINA - PE - CEP: 56304-200 - F:(87) 38669582 Processo nº 0002360-77.2024.8.17.8226 AUTOR(A): PETROLINA (JARDIM MARAVILHA) - DEPOL DA 213ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 213ª CIRC., 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PETROLINA Intime-se o defensor constituído pelo réu para apresentar as razões recursais, em seguida com a apresentação intime-se o Ministério Público para a sua resposta ao recurso e após subam os autos ao Colégio Recursal, uma vez que o recurso é cabível e tempestivo. Restando prejudicada a diligência requerida na manifestação ministerial ID 182426727, quanto à intimação do réu, uma vez que já foi realizada, conforme certidão ID 182575422. PETROLINA, (conforme data e hora da assinatura digital) Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:55

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 08:50

Expedição de mandado (outros).

09/09/2024, 14:06

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

09/09/2024, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de recurso

21/08/2024, 18:20

Recebidos os autos

17/08/2024, 09:59

Recebida a denúncia contra ROGERIO MATIAS NETO - CPF: 105.589.104-83 (AUTOR(A) DO FATO)

17/08/2024, 09:59

Julgado procedente o pedido

17/08/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:51

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/08/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 10:30, Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrolina.

16/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/06/2024, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 09:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/06/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 23:54

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

03/06/2024, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 23:44

Expedição de mandado (outros).

03/06/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 08:00, Juizado Especial Criminal da Comarca de Petrolina.

22/05/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:07

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de denúncia (outras)

12/04/2024, 15:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2024, 09:46

Alterada a parte

21/03/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 09:00

Despacho

•03/09/2025, 09:28

Despacho

•03/09/2025, 09:28

Despacho

•09/01/2025, 09:54

Despacho

•10/10/2024, 15:12

Decisão

•24/09/2024, 15:55

Sentença (Outras)

•17/08/2024, 09:59

Despacho

•30/04/2024, 15:07