Apelação / Remessa Necessária 0026723-53.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

ETERNIT S A

CNPJ

Autor

ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

TEGULA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CAT)

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CAT)

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ETERNIT S A

CNPJ

Autor

ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

TEGULA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CAT)

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CAT)

Reu

ETERNIT S A

CNPJ

Reu

ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

TEGULA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:46

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 14:57

Expedição de intimação (outros).

28/04/2026, 14:57

Dados do processo retificados

28/04/2026, 14:55

Alterada a parte

28/04/2026, 14:55

Processo enviado para retificação de dados

28/04/2026, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de ETERNIT S A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:06

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 15:08

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:16

Todas as movimentações(56)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:46

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 14:57

Expedição de intimação (outros).

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2026, 14:49

Decisão Monocrática Terminativa

•03/11/2025, 10:25

28/04/2026, 14:57

Dados do processo retificados

28/04/2026, 14:55

Alterada a parte

28/04/2026, 14:55

Processo enviado para retificação de dados

28/04/2026, 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:42

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de ETERNIT S A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:06

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 15:08

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 13:52

Expedição de intimação (outros).

03/11/2025, 13:52

Conhecido o recurso de ETERNIT S A - CNPJ: 61.092.037/0001-81 (APELANTE) e provido em parte

03/11/2025, 10:25

Alterada a parte

03/11/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 18:39

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/10/2025, 12:39

Expedição de intimação (outros).

08/10/2025, 13:48

Dados do processo retificados

08/10/2025, 13:47

Alterada a parte

08/10/2025, 13:46

Processo enviado para retificação de dados

08/10/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de ETERNIT S A em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 07:54

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 13:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/07/2025, 19:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

07/07/2025, 19:12

Conclusos para admissibilidade recursal

07/07/2025, 19:12

Declarada incompetência

07/07/2025, 18:12

Conclusos para decisão

07/07/2025, 17:17

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

02/07/2025, 15:40

Conclusos para admissibilidade recursal

02/07/2025, 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/07/2025, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 15:39

Expedição de intimação (outros).

02/07/2025, 15:39

Declarada incompetência

02/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão

28/06/2025, 01:54

Recebidos os autos

13/05/2025, 11:08

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2025, 11:08

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:12

Decisão

•07/07/2025, 18:12

Decisão

•02/07/2025, 15:10

Sentença (Outras)

•09/01/2025, 08:55

Sentença (Outras)

•30/08/2024, 09:30

Decisão

•31/03/2022, 09:10

Despacho

•21/03/2022, 10:28