Procedimento Comum Cível 0052802-33.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 179.524,61

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/03/2026, 23:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:50

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:46

Publicado Sentença (Outras) em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 09:20

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

02/11/2025, 18:42

Juntada de Petição de razões

30/10/2025, 06:49

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/03/2026, 23:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•27/11/2025, 09:20

Sentença (Outras)

•27/11/2025, 09:20

09/02/2026, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:50

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:46

Publicado Sentença (Outras) em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 09:20

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

02/11/2025, 18:42

Juntada de Petição de razões

30/10/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 20:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FABIANA MORAES SILVA em/para 07/10/2025 12:37, 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

07/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de WALTER VITAL DE PAIVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 22:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 12:00, 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

15/09/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:38

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:09

Conclusos para despacho

27/08/2025, 23:30

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 21:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/07/2025, 21:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.

19/06/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2025, 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:05

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de requerimento (outros)

24/02/2025, 07:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de WALTER VITAL DE PAIVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 04:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as em caso positivo. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 25 de novembro de 2024. PRISCILA MOURA DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0052802-33.2023.8.17.2810 AUTOR(A): WALTER VITAL DE PAIVA

26/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:52

Decorrido prazo de WALTER VITAL DE PAIVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.

17/09/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta a(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). JABOATÃO DOS GUARARAPES, 13 de setembro de 2024. PRISCILA MOURA DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0052802-33.2023.8.17.2810 AUTOR(A): WALTER VITAL DE PAIVA

16/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 21:34

Decorrido prazo de WALTER VITAL DE PAIVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0052802-33.2023.8.17.2810 AUTOR(A): WALTER VITAL DE PAIVA RÉ: MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DECISÃO Vistos, etc. WALTER VITAL DE PAIVA, qualificado nos autos, ajuizou o que chamou de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C RESCISÃ

19/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 09:57

Expedição de citação (outros).

18/06/2024, 09:56

Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2024, 19:11

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/05/2024, 21:38

Decorrido prazo de WALTER VITAL DE PAIVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:29

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2024, 21:06

Determinada a emenda à inicial

30/04/2024, 21:05

Conclusos para decisão

30/04/2024, 07:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de WALTER VITAL DE PAIVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:12

Determinada a emenda à inicial

11/04/2024, 07:24

Adesão ao Juízo 100% Digital

11/04/2024, 07:24

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2024, 07:24

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 10:41

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE TAVARES ALVES CABRAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/02/2024, 10:11

Dados do processo retificados

08/02/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:09

Processo enviado para retificação de dados

08/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 13:40

Determinada a emenda à inicial

13/11/2023, 21:40

Conclusos para decisão

13/10/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 16:01

Ata de Audiência de Julgamento

•07/10/2025, 12:38

Despacho

•29/08/2025, 09:10

Despacho

•29/08/2025, 09:09

Decisão

•13/05/2025, 18:50

Outros Documentos

•19/07/2024, 21:34

Outros Documentos

•19/07/2024, 21:34

Outros Documentos

•19/07/2024, 21:34

Outros Documentos

•19/07/2024, 21:34

Decisão

•10/06/2024, 19:11

Decisão

•30/04/2024, 21:06

Decisão

•30/04/2024, 21:05

Decisão

•11/04/2024, 07:24

Decisão

•11/04/2024, 07:24

Todos os documentos(16)

Sentença (Outras)

•27/11/2025, 09:20

Sentença (Outras)

•27/11/2025, 09:20

Ata de Audiência de Julgamento

•07/10/2025, 12:38

Despacho

•29/08/2025, 09:10

Despacho

•29/08/2025, 09:09

Decisão

•13/05/2025, 18:50

Outros Documentos

•19/07/2024, 21:34

Outros Documentos

•19/07/2024, 21:34

Outros Documentos

•19/07/2024, 21:34

Outros Documentos

•19/07/2024, 21:34

Decisão

•10/06/2024, 19:11

Decisão

•30/04/2024, 21:06

Decisão

•30/04/2024, 21:05

Decisão

•11/04/2024, 07:24

Decisão

•11/04/2024, 07:24

Decisão

•13/11/2023, 21:40