Execução Fiscal 0000681-12.2022.8.17.3150 - TJPE

Execução Fiscal 0000681-12.2022.8.17.3150 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): RA - COMERCIO E FABRICACAO DE PLASTICOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 20 (vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pombos, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): RA - COMERCIO E FABRICACAO DE PLASTICOS LTDA, na pessoa do(a) Representante Legal, o(a) qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à R I, Lot Capitão Manoel G. Assunção, S/N, Centro, POMBOS - PE - CEP: 55630-000, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL, Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0000681-12.2022.8.17.3150, proposta por EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ 2.046.140,94 (Dois milhões, quarenta e seis mil, cento e quarenta reais e noventa e quatro centavos), atualizado em 21/10/2021, oriundo da CDA nº 150673/21-3. Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MARIA VALERIA PEREIRA AGRA, o digitei e submeti à conferência e assinatura. POMBOS, 6 de setembro de 2024. POMBOS, 16 de setembro de 2024. Thaís Maia Silva Juiza de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Pombos R I, Lot Capitão Manoel G. Assunção, S/N, Centro, POMBOS - PE - CEP: 55630-000 Processo nº 0000681-12.2022.8.17.3150

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Publicado Despacho em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RA - COMERCIO E FABRICACAO DE PLASTICOS LTDA em 29/09/2025 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RA - COMERCIO E FABRICACAO DE PLASTICOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(41)