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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 7.589,33

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

KLEBER ESMERALDO BITTENCOURT

CPF

Autor

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Partes do Processo(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de KLEBER ESMERALDO BITTENCOURT em 01/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Decorrido prazo de KLEBER ESMERALDO BITTENCOURT em 05/11/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)