Procedimento Comum Cível 0094988-10.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 53.176,81

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FAZENDA CALIFORNIA LTDA

CNPJ

Autor

JUCEPE

Terceiro

FAZENDA SAO PAULO LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGROCOM AGRICULTURA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

OAB/PE 30316·CPF·Representa: Autor

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

OAB/PE 30192·CPF·Representa: Autor

JOAO FILIPE CARNEIRO RIBEIRO

OAB/PE 49574·CPF·Representa: Autor

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL

OAB/PE 35724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA CALIFORNIA LTDA

CNPJ

Autor

JUCEPE

Terceiro

FAZENDA SAO PAULO LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGROCOM AGRICULTURA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

JOSE GUALBERTO DE FREITAS ALMEIDA

CPF

Reu

ASSEPART AGRO-COMERCIAL ASSESSORIA E PART LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:51

Conclusos para despacho

15/04/2026, 19:54

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 19:53

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:54

Conclusos para despacho

27/11/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 23:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:53

Todas as movimentações(90)

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:51

Conclusos para despacho

15/04/2026, 19:54

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 19:53

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:01

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 11:51

Despacho

•06/02/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:54

Conclusos para despacho

27/11/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 23:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de FAZENDA SAO PAULO LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de contestação

21/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 22:11

Decorrido prazo de JOSE GUALBERTO DE FREITAS ALMEIDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de diligência

01/02/2025, 08:15

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

01/02/2025, 08:15

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

01/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de diligência

01/02/2025, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de diligência

26/12/2024, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2024, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 08:09

Expedição de mandado (outros).

04/12/2024, 14:43

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

04/12/2024, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 14:38

Expedição de mandado (outros).

04/12/2024, 14:38

Mandado enviado para a cemando: (Santa Maria da Boa Vista Vara Única Cemando)

04/12/2024, 14:38

Expedição de mandado (outros).

04/12/2024, 14:30

Mandado enviado para a cemando: (Santa Maria da Boa Vista Vara Única Cemando)

04/12/2024, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:37

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2024, 11:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, FAZENDA SAO PAULO LTDA - ME, ASSEPART AGRO-COMERCIAL ASSESSOR Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0094988-10.2022.8.17.2001 AUTOR(A): FAZENDA CALIFORNIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME SILVEIRA DE BARROS - OAB PE30316

19/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:37

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/10/2022, 18:09

Expedição de intimação.

11/10/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 07:58

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:16

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:25

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/09/2022 12:00.

17/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 20:28

Juntada de Petição de diligência

11/09/2022, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de outros (cemando)

09/09/2022, 09:42

Mandado devolvido ratificada a liminar

09/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de outros (cemando)

09/09/2022, 09:25

Mandado devolvido ratificada a liminar

09/09/2022, 09:25

Mandado devolvido ratificada a liminar

09/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de outros (cemando)

09/09/2022, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 08:58

Expedição de mandado.

08/09/2022, 08:24

Expedição de mandado.

08/09/2022, 08:24

Expedição de mandado.

08/09/2022, 08:24

Expedição de mandado.

08/09/2022, 08:24

Expedição de mandado.

08/09/2022, 08:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/09/2022, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 08:24

Expedição de intimação.

08/09/2022, 08:22

Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição em pdf

31/08/2022, 15:08

Conclusos para decisão

30/08/2022, 19:52

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 19:52

Despacho

•10/07/2025, 08:36

Despacho

•08/08/2024, 11:37

Despacho

•06/12/2023, 14:37

Despacho

•06/10/2022, 07:58

Decisão

•06/09/2022, 16:50

Despacho

•05/09/2022, 08:09