Cumprimento de sentença 0055153-25.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0055153-25.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARLY SOARES DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): JOSE LUIZ ARAUJO SILVA Decisão Decisão ID 186458060. Nomeado o Leiloeiro Público DIOGO MATTOS DIAS MARTINS. Evoluída a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Termo de compromisso ID 187323876. O leiloeiro requereu a intimação do EXEQUENTE para providenciar uma certidão de Inteiro Teor com ônus atualizada ou Certidão Vintenária atualizada, a fim de identificar possíveis credores hipotecários, penhoras comuns e etc. Certidão de Embargos de Terceiro nº 0125518-26.2024.8.17.2001 (ID 188378792). Certidão de Inteiro Teor ID 188945340. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Dito isto, em consulta ao processo nº 0125518-26.2024.8.17.2001, verifico que, de fato, houve decisão deste juízo, em 04/11/2024, deferindo parcialmente a TUTELA, para SUSPENDER este Cumprimento de Sentença no que diz respeito unicamente aos imóveis objeto dos Embargos, localizados na RUA FLOR DA ROMAZEIRA, S/N, LOTEAMENTO ACONCHEGO, QUADRA 226, LOTE 214, NO BAIRRO DE PONTO ALTO, CEP 55.640-000, e LOTE 01, DA QUADRA F, DO LOTEAMENTO ACONCHEGO, EM GRAVATÁ, prosseguindo-se em relação a outros atos constritivos, se houver. Por conseguinte, SUSPENDO a realização de leilão e de outros atos executivos que importem em alienação dos referidos imóveis, porém MANTENHO a INDISPONIBILIDADE / PENHORAS até o julgamento final dos Embargos de Terceiro. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Intimem-se as partes, terceira interessada e leiloeiro, via sistema/ diário eletrônico, para ciência desta decisão. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0055153-25.2016.8.17.2001 Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer outros atos constritivos que entender pertinentes, sob pena de suspensão até o julgamento final dos Embargos de Terceiro. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Recife/PE, 29 de novembro de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARLY SOARES DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): JOSE LUIZ ARAUJO SILVA Despacho Histórico do processo Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0055153-25.2016.8.17.2001 Trata-se de Ação na Fase de Cumprimento Definitivo de Sentença, ante o trânsito em julgado do acórdão dia 29/10/2019 (certidão ID 53455436). Protocolo anterior a 05/03/2021, não sendo aplicável a Lei Estadual nº 17.116/2020 no tocante ao recolhimento das custas processuais/ taxa judiciária iniciais. A classe processual foi alterada, quando deveria ter ocorrido a EVOLUÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Petitório ID 54264809. Apresentou o cálculo exequendo (R$ 73.866,66), atualizado até novembro/2019 (ID 54264811). Decisão ID 54594848 – manutenção da gratuidade da justiça ao exequente. Intimada a parte executada para CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE PAGAR e/ou IMPUGNAR, manteve-se inerte conforme certidão Id 58198416. Planilha atualizada, no valor de R$ 88.639,86 (oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), conforme Id 58311890. BACENJUD ID 58892286. RENAJUD ID 58645043. INFOJUD ID 58645046/ ID 58645044. Decisão ID 62115217 – indeferimento do BACENJUD, deferimento do mandado de penhora, avaliação e intimação (TERRENO EM GRAVATÁ, RUA FLOR DA ROMAZEIRA, S/N, LOTEAMENTO ACONCHEGO, QUADRA 226, LOTE 214 NO BAIRRO DE PONTO ALTO, CEP 55.640-000, e LOTE 01, DA QUADRA F, DO LOTEAMENTO ACONCHEGO, EM GRAVATÁ). Mandado ID 65492372. Diligência negativa ID 70855465, pelo motivo “por se tratar de endereço insuficiente (s/n), e o nome da Rua não constar no Cadastro de nome de Ruas de Gravatá, conforme informação do funcionário da Compesa, ainda assim me dirigi ao Loteamento Aconchego no dia 08/10/2020 e diligenciei junto a alguns moradores do loteamento, porém eles não souberam informar onde fica a Rua Flor da Romazeira. No dia 21/10/2020 me dirigi ao Cartório de Imóveis de Gravatá e lá, consta o Registro do Terreno, porém não souberam informar como chegar à referida rua nem ao lote. Inclusive, a Diretoria do Fórum já havia solicitado da parte autora que fornecesse o endereço correto, pois esta Oficiala de Justiça estava com dificuldade no cumprimento, porém não recebemos retorno, e quando já estava devolvendo o mandado, recebi a ligação do advogado da parte o qual informou como chegar ao endereço, para onde me dirigi no dia, 5/11/2020, as 16:47h, porém não se trata de terreno, e sim de uma casa (foto em anexo), e esta se encontrava fechada, impossibilitando o acesso a mesma”. Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação POR HORA CERTA (ID 86535783), nos endereços RUA FLOR DA ROMAZEIRA, S/N, LOTEAMENTO ACONCHEGO, QUADRA 226, LOTE 214 NO BAIRRO DE PONTO ALTO, CEP 55.640-000, e LOTE 01, DA QUADRA F, DO LOTEAMENTO ACONCHEGO, GRAVATÁ. Certidão ID 87518230 do Oficial de Justiça designado informando o dia 15/09/2021, às 14h00min, para cumprimento da diligência e comparecimento do executado, sob pena de arrombamento e uso de força policial (ID 87518230). Intimação do executado (ID 87868391). Diligência positiva ID 88580085, com Auto de Avaliação (R$ 450.000,00) e certidão de intimação do executado (ID 88578488), juntada em 16/09/2021. Decurso do prazo, em 17/09/2021, para a parte executada se manifestar sobre a penhora e a possibilidade de substituição do bem penhorado, observando-se o artigo 847, do CPC. Petitório do executado, juntado em 22/09/2021, alegando excesso na execução, vez que o valor do débito foi acrescido de juros moratórios e compensatórios não determinados em sentença. Requereu o envio dos autos à Contadoria Judicial para correção do valor e posterior pagamento do débito (ID 88984240). Impugnação da parte exequente, através do petitório ID 91050265, alegando que o executado, após o prazo assinalado, impugnou genericamente, sem apresentação de planilha e sem requerimento de substituição do bem penhorado. Requer, assim, o prosseguimento da execução e leilão do imóvel penhorado. Decisão Id 93726007 – indeferido o pedido de remessa à contadoria. Acórdão proferido em Agravo de Instrumento nº 0001718-81.2022.8.17.9000, pela 3ª Câmara Cível – Recife (ID 117704378), negando provimento ao recurso, ante a preclusão temporal do pedido de substituição da penhora e inclusão de juros compensatórios nos cálculos homologados, por ausência de impugnação no prazo assinalado (art. 183 do CPC). Manifestação da exequente (ID 123105271). Informação de Embargos de Declaração contra Acórdão, sem efeito suspensivo. Requer o prosseguimento do feito. Manifestação da parte executada (ID 124626594) requerendo a suspensão até o trânsito em julgado dos recursos. Despacho ID 127227752 – prosseguimento do feito. Planilha atualizada até 01/03/2023 (R$ 116.133,03) – ID 127767887. Impugnação do executado aos cálculos (ID 130288330). Requer a retratação para revogar a decisão da penhora com valores não previstos na sentença ou corrigir os valores informados pela exequente. Manifestação da parte exequente ID 131836207 requerendo a rejeição da impugnação, aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial e procrastinação do feito (art. 537 do CPC), efetivação da penhora ID 88580085. Decisão ID 135086525 – não acolhimento da impugnação (preclusão temporal). Intimação do cônjuge através de Mandado no endereço RUA LUÍS CLERICUZZI 437, bairro do Cajueiro, Recife/PE, CEP 52.221-250. Diligência positiva ID 25279122. Petitório de Maria de Lourdes Bezerra da Silva (ID 138169073), na qualidade de terceira interessada (cônjuge). Preliminar de impenhorabilidade do imóvel LOTEAMENTO ACONCHEGO, QUADRA F, LOTE 1, GRAVATÁ/PE, único bem para moradia do casal, sendo bem de família e matéria de ordem pública. Requer o cancelamento da restrição e justiça gratuita. Impugnação da exequente (ID 140800213). Ressalta que não se trata de único imóvel do casal, residem no endereço Rua da Regeneração nº 541 no Bairro do Arruda, Recife-PE (imóvel 1), o executado comprou da exequente o bem localizado na Rua do Machado nº 705, também no Bairro do Arruda, Recife-PE (imóvel 2), citação do executado no endereço Rua Luiz Clericuzzi, n. 437, Cajueiro, Recife/PE (imóvel 3), bem como o penhorado – local para lazer (imóvel 4). Requer o indeferimento da gratuidade, designação de data para leilão, realização de INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD em relação ao cônjuge do executado, MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA, CPF 772.994.934-20, dentre outros pedidos. Decisão ID 151752357 – mantida a decisão ID 135086525 em todos os seus termos, prosseguindo-se os atos expropriatórios. Embargos de Declaração pela terceira interessada ID 154221657 – omissão sobre os 50% da propriedade ser da embargante, a penhora não ser em sua totalidade, não existe nos autos que a embargante participou da dívida para ser incluída na execução. Certidão de tempestividade ID 156231985. Averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente (1º Ofício - Gravatá), consoante determina o art. 844 do CPC (ID 154697699). Planilha atualizada até novembro/2023 (R$ 193.214,36). Contrarrazões ID 156947002. Sentença de não acolhimento dos embargos de declaração ID 162250531. Apelação da terceira interessada (ID 165711090). Contrarrazões da parte apelada (ID 168469696). Acórdão ID 185959628, no qual a 3ª Câmara Cível – Recife não conheceu o recurso. Trânsito em julgado 18/10/2024. Petitório da exequente requerendo a nomeação do leiloeiro (ID 186124133). Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Ante a ausência de óbice ao prosseguimento deste Cumprimento de Sentença, nomeio o Leiloeiro Público DIOGO MATTOS DIAS MARTINS, CPF 110.097.507-12, inscrito na JUCEPE sob o nº 381, para o qual ARBITRO HONORÁRIOS em 5% (cinco por cento) do valor obtido com a venda do bem. Para fins de celeridade processual, realizo a inclusão do expert, junto ao PJe, na presente data. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Tendo em vista que houve a ALTERAÇÃO da CLASSE PROCESSUAL para Cumprimento de Sentença, quando deveria ser EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, realize dita correção, vez que implica nas taxas de congestionamento desta vara/ seção, conforme orientação do Tribunal e constatado em relatórios de inconsistências dos sistemas SICOR e TJPE Reports; 2. Intimem-se as partes, via sistema/ diário eletrônico, para ciência desta decisão. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Intime-se o Leiloeiro DIOGO MATTOS DIAS MARTINS, via sistema/ diário eletrônico, para que providencie todos os atos de alienação, informando a este juízo as respectivas datas, locais, além de outras informações e/ou requerimentos que entender cabíveis, nos moldes do art. 886 e seguintes do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Recife/PE, 25 de outubro de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

28/10/2024, 00:00

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Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 08/05/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Juntada de alvará (outros)

Juntada de alvará (outros)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Alvará.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2026.

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