Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Outros procedimentos de jurisdição voluntária
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 120.000,00
Órgão julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
RAFAEL ANTONIO DA SILVA
CPF
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
BRAZ ANDRE ALVES DA SILVA
OAB/PE 26705·Representa: Autor
ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES
OAB/PE 29332·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
05/08/2025, 15:31
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/06/2025, 10:15
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCIO
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
Terceiro
GOVERNO PE
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PGE
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PE
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL
Terceiro
PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
SAUDE
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO /PE
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS
Terceiro
POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL
Terceiro
1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO
Terceiro
FUNAPE
Terceiro
PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
Terceiro
GOVERNO PERNAMBUCO
Terceiro
MARILIA RAQUEL SIMOES LINS
Terceiro
SEM NOMES
Terceiro
SN
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL
Terceiro
PGE - SEDE
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO
Reu
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Reu
22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/05/2025, 13:21
Alterada a parte
12/05/2025, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 10:30
Conclusos para despacho
20/02/2025, 13:29
Juntada de Petição de réplica
18/10/2024, 12:53
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.
27/09/2024, 23:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 23:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias Apresentar Réplica, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados. Recife, 25 de setembro de 2024. Jackeline Santos Gonçalves Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0022289-50.2024.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL ANTONIO DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO
26/09/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024, 08:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024, 08:30
Alterada a parte
19/09/2024, 16:41
Juntada de Petição de contestação
30/05/2024, 17:45
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).