Execução de Título Extrajudicial 0003141-87.2024.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 342,05

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

19/11/2024, 15:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

19/11/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPOJUCA EXECUTADO(A): DARLISON FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0003141-87.2024.8.17.8230 Vistos, etc. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte demandante nos autos do processo em epígrafe. Relatório dispensado na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. Decido. Pretende a parte requerente a extinção do processo sem resolução de mérito. Neste caso, observa-se que falta à parte promovente interesse em prosseguir com o litígio, impondo-se a extinção do processo. Posto isso, homologo o pedido de desistência formulado e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55, caput). Arquivem-se os autos. Caruaru/PE, data conforme assinatura digital. Francisco Assis de Morais Junior

05/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 16:02

Extinto o processo por desistência

25/10/2024, 11:35

Homologada a Transação

25/10/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de requerimento (outros)

16/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IPOJUCA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/10/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:29

Todas as movimentações(27)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

19/11/2024, 15:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

19/11/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IPOJUCA EXECUTADO(A): DARLISON FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0003141-87.2024.8.17.8230 Vistos, etc. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte demandante nos autos do processo em epígrafe. Relatório dispensado na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. Decido. Pretende a parte requerente a extinção do processo sem resolução de mérito. Neste caso, observa-se que falta à parte promovente interesse em prosseguir com o litígio, impondo-se a extinção do processo. Posto isso, homologo o pedido de desistência formulado e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55, caput). Arquivem-se os autos. Caruaru/PE, data conforme assinatura digital. Francisco Assis de Morais Junior

05/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 16:02

Extinto o processo por desistência

25/10/2024, 11:35

Homologada a Transação

25/10/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de requerimento (outros)

16/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IPOJUCA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/10/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA executada: 4.O princípio da disponibilidade da execução exsurge encartado no caput do art. 775 do CPC, sendo certo que a hipótese contida no inciso II de seu parágrafo único, no que postula a concordância do executado/embargante, não se refere à desistência do processo de execução, mas à extinção da impugnação ou dos embargos atrelados à respectiva execução, quando versarem sobre questões não processuais. 5. Considerando-se que na execução não se discute o direito material da parte exequente, porquanto já reconhecido em decisão judicial transitada em julgado, mostra-se incompatível com tal realidade exigir que, para desistir da ação de execução, deva o exequente renunciar também ao direito material anteriormente validado em seu favor. (... ) RECURSO ESPECIAL Nº 1.769.643 - PE (2018/0252261-5) ISTO POSTO, com arrimo no art. 775 c/c art. 200 do CPC, HOMOLOGO, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pelo exequente e, por consequência, determino a extinção do processo sem resolução do mérito. Proceda-se com a retirada da restrição do veículo (RENAJUD de 174101795). CARUARU, conforme data da assinatura digital. MARUPIRAJA RAMOS RIBAS Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário SENTENÇA Cuida-se de pedido de desistência formulado pela exequente da presente demanda. Preceitua o Código de Processo Civil no que tange ao pedido de desistência da execução. Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Sobre o tema, o STJ entendo que o pedido independe da anuência da parte

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 09:20

Extinto o processo por desistência

17/09/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

13/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/09/2024, 14:37

Expedição de citação (outros).

02/09/2024, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 11:41

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:41

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 11:35

SENTENÇA

•17/09/2024, 10:31

DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2024, 11:18

DESPACHO

•16/08/2024, 11:21