Agravo em Recurso Especial 0004646-49.2024.8.17.9480 - TJPE | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALPHAVILLE URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

JBS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Autor

MARCELO FRANCISCO DA SILVA

OAB/PE 44842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

30/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:28

Não conhecido o recurso de AL EMPREENDIMENTOS S.A

27/03/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

27/03/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/02/2026, 11:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/02/2026, 12:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 20:40