Execução de Título Extrajudicial 0000596-17.2010.8.17.0670 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000596-17.2010.8.17.0670 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ENGARRAFAMENTO DE AGUA LIMEIRA LTDA - ME, NAVARONE MEDEIROS FALCAO MENDES, THIAGO CABRAL MEDEIROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Parte Exequente Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179902112, conforme segue transcrito abaixo: A PARTE EXEQUENTE, acima indicada, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face da PARTE EXECUTADA, ambas qualificadas nos autos, pelos fatos e argumentos descritos na inicial. No curso do processo a parte exequente informou que as operações de crédito judicializadas foram liquidadas pelo executado, pela via extrajudicial. Razão pela qual requer a extinção do processo- ID 140581590. Após vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. In casu, considerando a solução extrajudicial da demanda, tal situação recomenda ou, mais, determina que seja o processo extinto sem julgamento do mérito, por superveniente perda do interesse de agir na causa, nos termos do art. 485, VI, do CPC. É o caso de se aplicar o art. 493 do Estatuto Processual Civil que determina “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença”. Dessarte, o advento de fato superveniente fulminou o objeto da demanda. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000596-17.2010.8.17.0670 ANTE O EXPOSTO, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 485, VI, c/c art. 493 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse superveniente de agir. Custas satisfeitas. Firme no princípio da causalidade, condeno o executado no reembolso das custas e nos honorários. Intimações e providências necessárias. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Gravatá, data e hora da assinatura eletrônica. Luís Vital do Carmo Filho Juiz de Direito GRAVATÁ, 25 de setembro de 2024. ABRAAO MANOEL DE MOURA Diretoria Regional do Agreste

26/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ENGARRAFAMENTO DE AGUA LIMEIRA LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(35)