Procedimento Comum Cível 0076182-24.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Partes do Processo

LUIZA MONTEIRO DE CASTRO FREITAS

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/PE 35898·CPF·Representa: Autor

JACKELINE CARLA BELO MAGALHAES

OAB/PE 1239·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO CAVALCANTI ARAUJO

OAB/PE 14453·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

LUIZA MONTEIRO DE CASTRO FREITAS

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

FUNAPE

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

07/04/2026, 15:26

Realizado cálculo de custas

07/04/2026, 15:26

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

20/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:57

Alterada a parte

20/03/2026, 12:54

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

03/03/2026, 17:17

Juntada de Documento da Contadoria

03/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

25/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:08

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de decisão

11/02/2026, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:30

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 11:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2026, 11:40

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

07/04/2026, 15:26

Realizado cálculo de custas

07/04/2026, 15:26

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/11/2025, 16:05

Decisão\Acórdão

•29/08/2025, 14:54

20/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:57

Alterada a parte

20/03/2026, 12:54

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

03/03/2026, 17:17

Juntada de Documento da Contadoria

03/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

25/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:08

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de decisão

11/02/2026, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/04/2025, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/04/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:46

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de apelação

17/10/2024, 19:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179668931 - Sentença (Outras), conforme segue transcrito abaixo: " Ante o acima expendido, julgo improcedente a ação e extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I do Diploma Processual Civil. Condeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, suspendendo o pagamento por ser beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas da lei. Recife, 22 de agosto de 2024. Jader Marinho dos Santos" RECIFE, 25 de setembro de 2024. MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0076182-24.2022.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZA MONTEIRO DE CASTRO FREITAS

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 09:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 09:39

Alterada a parte

25/09/2024, 08:00

Julgado improcedente o pedido

22/08/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 13:57

Conclusos para o Gabinete

20/05/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:11

Decorrido prazo de 20º Promotor de Justiça Cível da Capital em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:53

Juntada de Petição de requerimento

08/06/2023, 20:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2023, 19:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2022, 10:26

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:02

Juntada de Petição de outros (documento)

21/11/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:36

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de contestação

26/08/2022, 18:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2022, 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2022, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 17:51

Expedição de mandado.

18/08/2022, 14:54

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

18/08/2022, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:41

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 14:22

Decisão

•20/05/2025, 21:03

Despacho

•10/03/2025, 12:46

Sentença (Outras)

•22/08/2024, 08:10

Despacho

•18/10/2023, 10:07

Decisão

•24/11/2022, 10:26

Despacho

•16/09/2022, 11:36

Despacho

•13/07/2022, 12:41