Apelação / Remessa Necessária 0067539-77.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.884,12

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ADPL MOTORS LTDA.

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO (DFA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO FALCAO DE MORAES

OAB/PE 29866·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/PE 20653·CPF·Representa: Autor

SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO

OAB/PE 18616·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/11/2024, 10:11

Baixa Definitiva

11/11/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADPL MOTORS LTDA. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 09:49

Expedição de intimação (outros).

25/09/2024, 09:48

Conhecido o recurso de ADPL MOTORS LTDA. - CNPJ: 04.845.177/0001-40 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/09/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 16:45

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:28

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/11/2024, 10:11

Baixa Definitiva

11/11/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•24/09/2024, 17:18

Sentença (Outras)

•26/01/2024, 14:34

08/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADPL MOTORS LTDA. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 09:49

Expedição de intimação (outros).

25/09/2024, 09:48

Conhecido o recurso de ADPL MOTORS LTDA. - CNPJ: 04.845.177/0001-40 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/09/2024, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 16:45

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:28

Conclusos para o Gabinete

14/08/2024, 16:28

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 16:28

Despacho

•18/07/2022, 10:18

Documento de Comprovação

•08/07/2022, 09:28

Decisão

•05/07/2022, 09:32