Procedimento Comum Cível 0000247-58.2019.8.17.3140 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000247-58.2019.8.17.3140 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA - ASSISTENTE TÉCNICO / QUESITOS / MANIFESTAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173231280, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. O ponto controvertido da presente demanda reside em aferir se foi a parte autora quem efetivamente realizou o(s) negócio(s) jurídico(s) que resultou(aram) nos descontos em seu(s) benefício(s) previdenciário(s). A parte requerente declina que não firmou o negócio jurídico com a parte demandada, enquanto que a instituição ré afirma que age no exercício regular de direito. Pela análise dos autos, constato que a parte requerida, ao ser citada, fez juntar aos autos cópias do(s) contrato(s) que, em tese, foi(ram) pactuado(s) pela parte autora. Diante da controvérsia posta em juízo, entendo pertinente a produção de prova pericial solicitada pelo demandado (ID 62345676), de modo a esclarecer dúvida razoável necessária para julgamento da lide, medida que adoto com fulcro no art. 370 do NCPC, in verbis: “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”. Assim, considerando o pedido, evitando possível cerceamento de direito/defesa, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Processo nº 0000247-58.2019.8.17.3140 AUTOR(A): IDALINA LUCENA DE OLIVEIRA defiro a realização de perícia grafotécnica, que será realizada por perito cadastrado no CPTEP/SIAJUS. Para tanto, determino: 1. Nomeio NATALIA REGINA PUPOLINI, CPF Nº 01628263628, Perita Criminal, cadastrada no CPTEP/SIAJUS. 2. Quesito do juízo: A(s) assinatura(s) constante(s) do(s) documento(s) id(‘s) nº 55946664, 55946658 e 55946656, foi(ram) feita(s) pela parte autora? 3. O perito deve ser habilitado e intimado junto ao sistema PJE, para manifestar sua concordância sobre a nomeação, no prazo de 15 dias, cujo valor dos honorários estipulo em 1 salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais). Intimando também para indique conta para transferência bancária, restando autorizado, em sequência, a expedição de alvará (s) em seu nome para liquidação por meio de malote digital, em conformidade com o Ato de nº 759, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 do TJPE. 4. De outro turno, considerando que se trata de demanda que inclui consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, de forma que os honorários serão arcados pela parte demandada, na linha da tese firmada pelo STJ no REsp repetitivo nº 1.846.649, tese nº 1061, in verbis: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)”. 5. Intimem-se as partes, por meio de seus Advogados, para que indiquem assistente técnico e os respectivos quesitos, bem como indiquem impedimento ou suspensão do profissional nomeado, no prazo de 15 dias. 6. No referido prazo, a Parte Ré deve depositar o valor dos honorários, sendo possível a liberação de 50% em favor do expert. 7. Após comprovação do pagamento integral dos honorários periciais pelo demandado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, compareça a secretaria desta Unidade Judiciária e, na presença da Chefe de Secretária, assine seu nome, por 20 vezes, advertindo-lhe que na hipótese de não comparecimento (quando intimada pessoalmente), o processo será julgado nos moldes em que se encontra. Devendo ainda trazer cópia legível de documento de identificação pessoal oficial com foto. 8. Em seguida, com a juntada do documento confeccionado, intime-se o Perito para que entregue o laudo pericial em até 30 dias. 9. Com o cumprimento, libere-se o alvará com o restante dos honorários. 10. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 dias sobre a conclusão da perícia. 11. Após, retornem-me conclusos para Sentença. Expedientes necessários. PESQUEIRA, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito" PESQUEIRA, 25 de setembro de 2024. NINA DE PADUA SOUZA GUIMARAES Diretoria Regional do Agreste

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PÓLO PASSIVO - ASSISTENTE TÉCNICO / QUESITOS / MANIFESTAÇÃO / HONORÁRIOS Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173231280, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. O ponto controvertido da presente demanda reside em aferir se foi a parte autora quem efetivamente realizou o(s) negócio(s) jurídico(s) que resultou(aram) nos descontos em seu(s) benefício(s) previdenciário(s). A parte requerente declina que não firmou o negócio jurídico com a parte demandada, enquanto que a instituição ré afirma que age no exercício regular de direito. Pela análise dos autos, constato que a parte requerida, ao ser citada, fez juntar aos autos cópias do(s) contrato(s) que, em tese, foi(ram) pactuado(s) pela parte autora. Diante da controvérsia posta em juízo, entendo pertinente a produção de prova pericial solicitada pelo demandado (ID 62345676), de modo a esclarecer dúvida razoável necessária para julgamento da lide, medida que adoto com fulcro no art. 370 do NCPC, in verbis: “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”. Assim, considerando o pedido, evitando possível cerceamento de direito/defesa, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Processo nº 0000247-58.2019.8.17.3140 AUTOR(A): IDALINA LUCENA DE OLIVEIRA defiro a realização de perícia grafotécnica, que será realizada por perito cadastrado no CPTEP/SIAJUS. Para tanto, determino: 1. Nomeio NATALIA REGINA PUPOLINI, CPF Nº 01628263628, Perita Criminal, cadastrada no CPTEP/SIAJUS. 2. Quesito do juízo: A(s) assinatura(s) constante(s) do(s) documento(s) id(‘s) nº 55946664, 55946658 e 55946656, foi(ram) feita(s) pela parte autora? 3. O perito deve ser habilitado e intimado junto ao sistema PJE, para manifestar sua concordância sobre a nomeação, no prazo de 15 dias, cujo valor dos honorários estipulo em 1 salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais). Intimando também para indique conta para transferência bancária, restando autorizado, em sequência, a expedição de alvará (s) em seu nome para liquidação por meio de malote digital, em conformidade com o Ato de nº 759, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 do TJPE. 4. De outro turno, considerando que se trata de demanda que inclui consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, de forma que os honorários serão arcados pela parte demandada, na linha da tese firmada pelo STJ no REsp repetitivo nº 1.846.649, tese nº 1061, in verbis: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)”. 5. Intimem-se as partes, por meio de seus Advogados, para que indiquem assistente técnico e os respectivos quesitos, bem como indiquem impedimento ou suspensão do profissional nomeado, no prazo de 15 dias. 6. No referido prazo, a Parte Ré deve depositar o valor dos honorários, sendo possível a liberação de 50% em favor do expert. 7. Após comprovação do pagamento integral dos honorários periciais pelo demandado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, compareça a secretaria desta Unidade Judiciária e, na presença da Chefe de Secretária, assine seu nome, por 20 vezes, advertindo-lhe que na hipótese de não comparecimento (quando intimada pessoalmente), o processo será julgado nos moldes em que se encontra. Devendo ainda trazer cópia legível de documento de identificação pessoal oficial com foto. 8. Em seguida, com a juntada do documento confeccionado, intime-se o Perito para que entregue o laudo pericial em até 30 dias. 9. Com o cumprimento, libere-se o alvará com o restante dos honorários. 10. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 dias sobre a conclusão da perícia. 11. Após, retornem-me conclusos para Sentença. Expedientes necessários. PESQUEIRA, na data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito" PESQUEIRA, 25 de setembro de 2024. NINA DE PADUA SOUZA GUIMARAES Diretoria Regional do Agreste

26/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(35)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual. (Origem:2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira)

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(80)