Apelação Cível 0000502-68.2020.8.17.2400 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.265,73

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAFAEL ULISSES COUTO DE LIMA SOUZA

CPF

Autor

CAETE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE LIMA VAZ

OAB/PE 32590·CPF·Representa: Autor

RANULPHO MIGUEL DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PE 18547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:32

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 15:56

Expedição de intimação (outros).

03/03/2026, 15:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETES - CNPJ: 10.131.720/0001-40 (APELADO(A)) e não-provido

25/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2026, 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 22:15

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 16:54

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:32

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETES em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/02/2026, 13:13

Decisão

•27/03/2025, 15:33

30/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 15:56

Expedição de intimação (outros).

03/03/2026, 15:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETES - CNPJ: 10.131.720/0001-40 (APELADO(A)) e não-provido

25/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2026, 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 22:15

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2025, 10:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Turma Regional de Caruaru (Gabinete em provimento) vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)

28/03/2025, 10:45

Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2025, 10:45

Alterado o assunto processual

28/03/2025, 10:44

Declarada incompetência

27/03/2025, 15:33

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:06

Recebidos os autos

26/03/2025, 11:32

Conclusos para admissibilidade recursal

26/03/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/01/2025, 10:23

Sentença (Outras)

•17/10/2024, 13:57

Despacho

•20/09/2024, 10:38

Despacho

•23/03/2022, 22:18

Despacho

•21/10/2021, 16:03

Despacho

•23/08/2021, 10:28

Despacho

•20/07/2021, 18:51

Despacho

•16/03/2021, 13:39

Despacho

•17/01/2021, 20:25