Apelação / Remessa Necessária 0103038-54.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Gil Rodrigues Filho (2ª CDP)

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Partes do Processo

INSTITUTO AOCP

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Autor

ARTHUR VICTOR SILVA BENTO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA NUNES DE SOUZA MIGUEL

OAB/PE 58993·CPF·Representa: Réu

FATIMA MIRELLA CAVALCANTI DA SILVA

OAB/PE 36616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO AOCP

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

Autor

ARTHUR VICTOR SILVA BENTO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de ARTHUR VICTOR SILVA BENTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:00

Publicado Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 15:35

Expedição de intimação (outros).

11/12/2025, 15:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/12/2025, 15:06

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

12/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/12/2025, 15:06

Despacho

•24/08/2025, 20:53

12/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de ARTHUR VICTOR SILVA BENTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:00

Publicado Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 15:35

Expedição de intimação (outros).

11/12/2025, 15:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/12/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/12/2025, 12:59

Decorrido prazo de ARTHUR VICTOR SILVA BENTO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:05

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:00

Deliberado em Sessão - Retirado

29/08/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 09:42

Publicado Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 09:42

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 17:56

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado

21/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 08:59

Decorrido prazo de ARTHUR VICTOR SILVA BENTO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 06:51

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão

28/07/2025, 07:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/07/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 15:21

Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2025.

23/07/2025, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 16:23

Expedição de intimação (outros).

21/07/2025, 16:23

Alterada a parte

21/07/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 13:51

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:35

Recebidos os autos

05/06/2025, 20:49

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 20:49

Conclusos para admissibilidade recursal

05/06/2025, 20:49

Despacho

•19/07/2025, 13:51

Sentença (Outras)

•26/02/2025, 14:00

Despacho

•13/01/2025, 11:16

Petição (Outras)

•14/11/2024, 09:16

Despacho

•08/11/2024, 10:13

Decisão

•18/10/2024, 20:21

Despacho

•04/10/2024, 14:28

Decisão

•24/09/2024, 12:00

Despacho

•09/09/2024, 12:54