Execução Fiscal 0000002-47.1994.8.17.0190 - TJPE

Execução Fiscal 0000002-47.1994.8.17.0190 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DESTILARIA MONTEVIDEU LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) Ré(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 176135677, conforme transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000002-47.1994.8.17.0190 Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com base nos fundamentos expostos acima, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980 c/c o art. 174 do CTN. Por consequência, declaro extinto o crédito tributário executado nos presentes autos, na forma do art. 156, V, do CTN. Sentença não sujeita à remessa necessária, consoante art. 496, § 3º, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Amaraji/PE, data constante no sistema. Reinaldo Paixão Bezerra Junior Juiz de Direito" AMARAJI, 25 de setembro de 2024. REJANE LIMA DA SILVA NERES Diretoria Reg. da Zona da Mata

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 10:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 19:53

Conclusos para o Gabinete

17/07/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2024, 15:39

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 13:40

DESPACHO

•06/04/2024, 01:12

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 17/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(38)